Os partidos e as coligações terão até as 19h desta segunda (5) para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Até as 18h30 desta sexta (2), nenhum registro foi protocolado no TRESC. Em 2006, o Tribunal recebeu 480 pedidos.A Justiça Eleitoral terá que publicar a lista com a relação das solicitações de registro de candidatos apresentadas pelos partidos e pelas coligações até a próxima quinta (8). Nessa data, ela também precisará encaminhar à Receita Federal os dados desses candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro apresentado pelos partidos ou pelas coligações poderão fazer o requerimento ao TRESC por conta própria até as 19h do próximo sábado (10).
Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual serão analisadas a regularidade do partido ou da coligação e será verificado se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das Eleições 2010, todos os pedidos de registro, inclusive os que forem objeto de impugnação, deverão estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação de suas respectivas decisões. O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderá impugnar pedidos de registro de candidatura em petição fundamentada no prazo de 5 dias, contados da publicação do requerimento.
Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC
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