NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

Sessão solene em Homenagem aos Bombeiros Voluntários de SC

Quando da interinidade como deputado Estadual, em julho e agosto do anopassado, Dionei Walter da Silva aprovou Sessão Solene em Homenagem aosBombeiros Voluntários de SC. Na oportunidade a mesma foi suspensa em virtude da gripe A.A sessão acontecerá hoje a noite, 30/06/2010, as 19 horas no plenárioda Assembléia Legislativa de SC.

A sessão solene acontece, concidentemente durante o periodo dediscussão de projetos de lei que definirão o futuro dos bomeirosvoluntários nem SC. "Espero que a Sessão seja bastante prestigiada e que sirva para, alémde homenagear estes abnegados defensores da vida, fortalecer cada vezmais este modelo de Bombeiro em SC". Dionei.

Balanço da sessão da Alesc na manhã de quarta-feira (23)

23/06/2010 - 14h58min

A sessão de quarta-feira (23) de manhã foi marcada pela presença dos servidores estaduais da saúde em greve e representantes de outras categorias, como da Secretaria de Estado da Administração e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), que também reivindicam melhorias salariais. A favor dos grevistas se manifestaram as deputadas Angela Albino (PCdoB) e Professora Odete de Jesus (PRB) e os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Darci de Matos (DEM) e Dirceu Dresch (PT). Sargento Soares comparou a situação dos servidores da saúde a dos servidores da segurança pública, que esperam o cumprimento de promessas do governo. “Faz quase um ano que o governo não tem tempo para atender os servidores da saúde e não acena com a possibilidade de uma política salarial correta, decente”, salientou. O deputado frisou que enquanto os trabalhadores estão sendo maltratados pelo governo, hospitais estão sendo fechados, citando o exemplo do setor de atendimentos de emergência do Hospital Regional.

Angela Albino (foto) pediu uma participação mais efetiva do Parlamento na negociação com o governo do estado. “Esta Casa precisa sair do discurso e se sentir corresponsável pela greve da saúde”. Darci de Matos parabenizou a parlamentar pelo seu posicionamento e fez um apelo ao governador Leonel Pavan para que “não manchasse seus oito meses de governo negando o abono para a categoria”. Odete de Jesus seguiu a mesma linha. A deputada garantiu que vai ser insistente com o secretário de Estado da Saúde para que ele tome providências. “Eu estou junto com vocês. Fui ao sindicato e o meu gabinete está de portas abertas para os sindicalistas”. Ela citou o fechamento do único hospital de Caçador, onde sequer as mulheres grávidas têm onde ser atendidas.

Vereadores mirins

A visita da Câmara Mirim de Blumenau ao Plenário foi o tema do pronunciamento do deputado Giancarlo Tomelin (PSDB). Ele discorreu sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sobre uma nova forma de fazer política, mais transparente e com menos promessas. Tomelin ressaltou a importância do exemplo blumenauense de eleger seus vereadores mirins nas escolas da cidade. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, serviu de modelo para outras cidades catarinenses.

Trabalhadores em clima temperado

O deputado Reno Caramori (PP) falou sobre sua participação, terça-feira (22), em um dos maiores encontros científicos na área de pesquisa frutífera, o 9º Seminário sobre Fruticultura de Clima Temperado que aconteceu no Centro de Eventos e Pavilhão de Exposições do Parque Nacional da Maçã, em São Joaquim. Segundo o parlamentar, o objetivo do evento é contribuir para a integração, atualização técnica e formação dos produtores, profissionais, empresas, instituições e demais envolvidos no agronegócio de frutas de clima temperado. “Hoje o associativismo é um processo importantíssimo para o setor e o encontro que acontece na Serra é uma oportunidade de atualização técnica”, afirmou.
(Rossana Espezin/ Jonas Lemos Campos-Imprensa Alesc)

Bolsa de estudos


Maicon César Crispim, representante da Unifebe – Universidade de Brusque fez um apelo, no intervalo entre as sessões, para que o governo estadual libere as parcelas referentes à bolsa de estudos concedida pelo Artigo 170. Segundo ele, a Univali foi a única instituição catarinense a receber recursos. Crispim disse que a falta de repasse vai impedir que os alunos carentes façam sua matrícula para o próximo semestre. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)


Supervendas debate redução de impostos para representantes comerciais

23.06.2010 - 14h33

Parceiro dos representantes comerciais e da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC) na Assembleia Legislativa, Secretaria da Fazenda e Governo do Estado, o deputado Renato Hinnig participou, no último sábado (19) do Supervendas 2010, evento do setor, realizado em Joinville. Em seu pronunciamento, convocou as lideranças políticas para somarem em sua pauta prioritária, de trabalho, a isenção do ICMS na aquisição de veículos para os Representantes comerciais e o enquadramento desta importante categoria no Simples Nacional.

“A redução da carga tributária é essencial para ampliarmos o desenvolvimento de Santa Catarina. Com menos impostos, os investimentos ficam mais viáveis e a economia do estado cresce. Este incentivo aos Representantes Comerciais é prioridade. Quem acompanha o meu dia a dia sabe como estou engajado nessa luta”. Ressaltou o Deputado Estadual Renato Hinnig.

Esta foi a 11ª edição do Supervendas, reunindo empresas associadas, fornecedores, clientes, equipes de vendas, representantes, vendedores em geral e funcionários de setores, no pavilhão da Expoville. O objetivo do encontro, segundo o presidente da ADAC, Alceu Pereira, foi discutir os desafios e futuro da categoria, bem como a troca de experiências e ações motivacionais. A programação teve palestra o consultor Fábio Marques, com o tema "As cinco forças da evolução para a Excelência", depoimentos, teatro, show sertanejo, entrega de troféus para as torcidas e sorteio de um carro zero km. (Jurandir Siqueira / Assessoria parlamentar)


Justiça absolve Dário Berger
23 de junho de 2010 - 10h16


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de absolver, por unanimidade, o prefeito Dário Berger no processo crime movido pelo Ministério Público, alegando a ocorrência de crime ambiental na execução da Beira-Mar Continental, por inexistência de licença ambiental para a execução daquela obra.

A partir de agora, o advogado de Dário, Rogério Reis Olsen da Veiga, pode dedicar mais tempo aos outros dois processos que tiram o sono de Berger: a ameaça de cassação no TSE, caso seja considerado prefeito itinerante, e o episódio do cantor Andrea Bocelli.

(ClickRBS)

Santa Catarina quebrou recorde na geração de emprego em maio

22.06.2010 - 12h24



Durante o mês, foram criadas mais de cinco mil postos de trabalho


Maio foi um mês de destaque para a geração de emprego em Santa Catarina. O saldo foi 5.438 vagas criadas, o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1996. Conforme os dados divulgados pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine) na segunda-feira, a indústria continua sendo a responsável por impulsionar o crescimento. O desempenho negativo ficou com a agropecuária, que fechou 2.028 postos de trabalho. No acumulado do ano, foram criados 60.197 postos de trabalho, também recorde para o período, e uma alta de 470% sobre 2009. Nos cinco primeiros meses do ano passado, ainda sob o impacto da crise financeira do ano passado, foram abertas apenas 10.552 vagas. No resultado dos últimos 12 meses, o Estado bate outro recorde, rompendo a barreira dos 100 mil postos de trabalho abertos entre junho de 2009 e maio deste ano.



Ranking



Pelo ranking por municípios, Joinville, no Norte, foi a cidade que mais gerou emprego. Foram 8.807 vagas. O Brasil, em geral, também está bem. O saldo foi de 298.041 mil postos em maio, o melhor resultado para o mês. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, acredita que junho registre um outro recorde. Entre os motivos, estão a Copa Mundo, a proximidade das eleições e a nova safra de grãos. O mercado de trabalho brasileiro deverá gerar cerca de 320 mil postos formais, prevê o ministro.

Fonte: DC



PMDB discute intervenção em SC

22.06.2010 - 12h06

A cúpula do PMDB está reunida na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer. Em pauta, o processo de intervenção no diretório catarinense, deflagrado pela renúncia do presidente estadual da legenda, Eduardo Pinho Moreira, à candidatura à Casa D’Agronômica. Agora há pouco, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira chegou ao local, chefiando uma comitiva do PMDB catarinense. LHS tentará a todo custo evitar a intervenção, mas a direção peemedebista está fechada com Temer. Segundo relato do repórter Fabiano Costa, ninguém quis falar com a imprensa na entrada e a reunião não tem hora para acabar. Se a intervenção for decretada, Pinho Moreira será destituído do comando regional do partido e o PMDB não poderá se coligar no Estado com o DEM de Raimundo Colombo. Temer se sente traído por Pinho Moreira, pois o catarinense havia se comprometido com Dilma Rousseff que seria o segundo palanque da petista no Estado,


Pavan e Beto Martins assinam protocolo de intensões

O protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a Votorantim Cimentos Brasil Ltda. para construção da Moagem Imbituba será assinado segunda-feira (21), em Imbituba. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (16), em reunião do governador Leonel Pavan, com dirigentes da empresa, os secretários Rubens Spernau (Infraestrutura), Alexandre Fernandes (Assuntos Estratégicos) e Romualdo França (Deinfra), o prefeito José Roberto Martins e vereadores, no Centro Administrativo do Governo do Estado.

Na Moagem Imbituba, a Votoratim investirá R$ 86,6 milhões. A produção de 1,2 milhão de toneladas/ano será destinada à venda no mercado catarinense, principalmente, a partir de meados de 2011. A fase de construção do empreendimento gerará 500 empregos - 280 diretos e indiretos após a entrada em funcionamento. A moagem será dotada dos mais modernos sistemas para controle de emissão de resíduos, explicaram os diretores, com padrão muito abaixo dos previstos pela legislação brasileira. Também no próximo ano, a Votorantim pretende colocar em operação a fábrica de Vidal Ramos. Com investimento estimado em R$ 360 milhões, ela gerará 600 empregos diretos e indiretos, produzindo 1,3 milhão de toneladas/ano.

O mercado de cimento no Brasil em 2010 deverá crescer cerca de 18% em relação ao ano passado, calculou o diretor de Estratégia da Votorantim, Luiz Alberto Santos. Dados preliminares coletados pela Cimento.Org, totalizam 47,1 milhões de toneladas comercializadas no país entre janeiro e novembro de 2009.Em abril, a Votorantim Cimentos anunciou seus planos até 2013 para o Brasil. A expansão inclui oito novos projetos, em sete Estados, além da conclusão de cinco fábricas, que já estão em construção. As 13 fábricas receberão investimentos na ordem de R$ 3,7 bilhões e aumentarão em mais de 9,5 milhões de toneladas a produção de cimento da empresa.

Presidente Lula contesta recursos do MPE e do DEM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), contrarrazões a recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Democratas (DEM), em representações que pediam aplicação de multa ao presidente e à candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Recurso do DEM e MPE contra não aplicação de multa

Segundo a representação, o presidente Lula teria realizado propaganda extemporânea da candidatura de Dilma Rousseff durante pronunciamento oficial que fez em comemoração ao Dia do Trabalhador, em cadeia de rádio e TV, no dia 29 de abril. Ainda segundo a representação, o presidente Lula afirmou, no pronunciamento, que o povo "sabe escolher", e portanto "não estava se referindo a decisões estritamente de governo, mas sim àquelas decisões que passam pela vontade popular, no caso, a escolha do mandatário responsável pela continuidade das ações públicas federais que se encontram em andamento".

Em decisão individual, o ministro Henrique Neves, relator da matéria, decidiu por não aplicar multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ex-ministra Dilma Rousseff.

O DEM recorreu contra a decisão do ministro e a AGU foi intimada a contestar as razões do recurso.

De acordo com a AGU, o discurso do presidente não teve nenhuma conotação eleitoral, limitando-se a "exaltar o povo trabalhador". Sustenta que "não há referências a razões para votar em determinado pré-candidato; não há pedido de voto. Não há elogios a qualidades administrativas e nem mesmo pessoais de ninguém; não há, sequer, menção a eleição ou mesmo a candidato, nome ou número que permita alguma individualização entre as palavras do presidente da República e qualquer pessoa". A AGU afirma ainda que a representação contra o presidente da República, a partir de um pequeno trecho de um pronunciamento mais amplo, "constrói ilações e conjecturas de todo despidas de fundamento e suporte probatório".

Recurso do MPE para aumentar multa de aplicada de R$ 7.500,00

Em outra representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e o DEM, a AGU apresenta contrarrazões em nome do presidente da República. Nessa representação, há o pedido de aplicação de multa ao presidente, à candidata à presidência Dilma Rousseff e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), por suposta propaganda eleitoral antecipada, no dia 1º de maio, durante evento organizado pela CUT para festejar o Dia do Trabalhador em São Paulo.

O ministro Henrique Neves, também relator dessa representação, julgou procedente o pedido apenas com relação ao presidente Lula, impondo multa de R$ 7.500. O MPE entrou com recurso pedindo que a multa fosse aumentada para o grau máximo, R$ 25 mil, e que a candidata Dilma Rousseff também fosse condenada a multa.

De acordo com a AGU, não se extrai, do discurso do presidente, nada no sentido de que Dilma Rousseff será a única candidata capaz de continuar as obras do atual governo nem que seja a mais apta ao exercício da presidência da República. No entanto, afirma, caso seja ratificado o entendimento de propaganda extemporânea, "é certo que a fixação de multa em patamar superior ao mínimo legal violaria nuclearmente os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade".

Processos relacionados: Rp 98951 e 98696

PSDB adia convenção para analisar possibilidade de reeditar tríplice aliança em Santa Catarina

15.06.2010 - 11h16

Nesta segunda, Pinho Moreira (PMDB) retirou candidatura ao governo para apoiar o DEM

O PSDB decidiu em reunião na noite desta segunda-feira adiar a convenção do partido para 30 de junho. Os tucanos criaram uma comissão para conversar com o candidato do DEM, Raimundo Colombo, sobre como seria sua participação em uma possível reedição da triplice aliança na corrida pelo governo de Santa Catarina.O encontro se deu após uma segunda-feira agitada na política catarinense, motivada pelo recuo de Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que retirou sua candidatura ao governo em favor de Colombo. Caso não concorde com a tríplice, o PSDB deve ter como candidato o governador Leonel Pavan.

Outros partidos também se movimentaram após o anúncio de Pinho Moreira. O deputado Joares Ponticelli, presidente estadual do PP, conversará na quarta-feira com Manoel Dias (PDT) sobre a possibilidade de uma aliança nas eleições deste ano.Também nesta semana, Ponticelli deve se encontrar com o presidente estadual do PT, José Fritsch, e a senadora petista Ideli Salvatti para discutir o quadro político.

DIÁRIO CATARINENSE

Para Michel Temer, acordo entre PMDB e DEM em Santa Catarina é "molecagem"

Vice de Dilma Rousseff (PT) articula convocação da Executiva para intervir no Estado

15.06.2010 - 11h13

O acordo entre DEM e PMDB nas eleições de Santa Catarina não foi bem visto pelo presidente do PMDB, Michel Temer (SP), vice de Dilma Rousseff. Ele chamou a aliança de "molecagem" e "presepada", segundo a coluna Panorama Político, do jornal O Globo. Na segunda-feira, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) recuou e reconheceu apoio à candidatura de Raimundo Colombo (DEM) ao governo do Estado.

Em reação à notícia, Temer lamentou ter patrocinado encontro entre Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e Dilma: — É grave. Estou estarrecido. Ficou mal para mim.

Temer prometeu não deixar o assunto morrer assim e já articula a convocação da Executiva para intervir em Santa Catarina. Ele reconhece que será difícil — já que o PMDB também não está com Dilma em São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul —, mas afirma que este é um "caso extremo" e que "não há outra solução, senão o PMDB ficará desmoralizado".

DIARIO.COM.BR

TRESC instrui partidos sobre registro de candidatura e propaganda

11.06.10 14h48

Cerca de 120 prefeitos e vice-prefeitos do PMDB participaram no final da tarde de terça-feira (8), de reunião partidária com o pré-candidato da sigla ao Governo do Estado, Eduardo Moreira, no Hotel Castelmar, em Florianópolis. Os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Paulo Afonso Vieira, além dos deputados estaduais, Ada De Luca, Renato Hinnig e Edison Andrino, também marcaram presença no encontro. Ao todo, mas de 200 pessoas estiveram presentes.

Durante a reunião, conduzida pelo prefeito de Videira e presidente da Associação de Prefeitos e Vices do PMDB, Wilmar Carelli, diversos líderes municipais fortaleceram o projeto peemedebista para continuar governando Santa Catarina, agora com Eduardo Moreira. “ Estou convicto de que o futuro do PMDB está em nossas mãos com Eduardo como candidato” disse o prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares.

A experiência dos prefeitos e vices em vencer eleições e o sentimento de continuidade das ações do PMDB no governo também foram destacados nos discursos. “ A força está em nós e depende de nós. O PMDB tem tamanho e experiência para vencer. Vamos trabalhar para isso em todos os municípios” afirmou o prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves. Sobre as composições com outras siglas, Eduardo Moreira afirmou aos prefeitos que nada foi definido ainda e adiantou que até segunda-feira será batido o martelo com relação à tríplice aliança.

Sobre esse assunto, o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, resumiu o sentimento da maioria. “O Eduardo tem autonomia para ser o condutor do processo e para formar alianças. Ele é o candidato e terá nosso total apoio, independente de sua decisão”. Moreira lembrou a importância da Associação para impulsionar a campanha do PMDB, destacando a participação da entidade nas eleições de 1994, quando ele era o presidente, e de 2002, apoiando Luiz Henrique.

O pré-candidato também apresentou a estrutura partidária, com 115 prefeitos e 79 vices, 844 vereadores, 12 deputados estaduais e 5 federais, um senador, e diretórios estruturados nos 293 municípios. Falou do plano de governo que está sendo construído; e de estratégias para a campanha ao governo. “ O Luiz Henrique sentia na pele e eu, que sou especialista em cardiologia, sinto no coração que vamos vencer”, garantiu.

TRESC lança Manual de Propaganda Eleitoral em sessão plenária

08 DE JUNHO DE 2010 - 14H37

A um mês do início da propaganda eleitoral, o Manual de Propaganda Eleitoral foi lançado nesta segunda-feira (7), durante a sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O conteúdo será fonte de pesquisa e instrução, já que se baseia em documentos legais.

“A Corregedoria fez um trabalho de fogo. Reuniu todas as resoluções e as compilou em um manual muito objetivo, que vai facilitar a compreensão de todos a respeito do assunto”, disse o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE catarinense, desembargador Sérgio Torres Paladino. Por iniciativa do desembargador, o material vai ser encaminhado a todos os tribunais do país. Desde 2004, sob responsabilidade da Corregedoria Regional Eleitoral, o Manual de Propaganda Eleitoral é produzido e lançado a cada eleição. No início, os conteúdos ficavam restritos aos juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, mas atualmente é distribuído aos veículos de imprensa, aos partidos e a quem mais interessar, já que uma versão on-line está disponível na Internet.

De acordo com informações da Corregedoria, os conteúdos se referem às normas que vão reger a propaganda eleitoral nas Eleições 2010. As principais mudanças envolvem a imprensa, os candidatos e os próprios eleitores. No caso dos jornais impressos, por exemplo, haverá um limite de no máximo 10 anúncios por candidato durante toda a campanha. Outra novidade é a Internet, na qual a propaganda eleitoral será permitida em sites particulares, e-mails, blogs e redes sociais, porém proibida em sites de pessoas jurídicas. Em ambos os casos, o anonimato fica vedado.

A propaganda em bens particulares como muros e janelas não poderá ser negociada ou paga. Por outro lado, os partidos poderão colocar cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não interfiram no trânsito de pessoas e veículos. É de responsabilidade dos partidos a montagem e a desmontagem, que estão legalizadas no período das 6h às 22h.

No dia do pleito, a principal mudança atinge a popular pesquisa de boca-de-urna, que até então podia ser feita logo após o término da votação, mas nas eleições de outubro só poderá ter seus resultados divulgados após o término da apuração.

Além das novidades citadas, todas as mudanças em relação à propaganda eleitoral e referentes às eleições estão previstas na Lei nº 12.034, de setembro de 2009, a chamada reforma eleitoral, que previu alterações nas já existentes Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), Lei Geral das Eleições (nº 9.504/97) e Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Por Priscila Dalagnol

Assessoria de Imprensa do TRESC

TRE/SC defere liminar e mantém Célio e Luiz Fernando nos cargos em Laguna

02 de junho de 2008 - 11h20

A juíza Cláudia Lambert de Faria deferiu no final da tarde da última terça-feira (1º) a liminar que concedeu efeito suspensivo contra as sentenças proferidas pelos juízes da Comarca de Laguna, Maurício Mortari e Renato Muller Bratti, que cassava os mandatos do prefeito Célio Antônio (PT) e de seu vice, Luiz Fernando Schiefler Lopes (PP). Pelo despacho da magistrada do TRE/SC, em Florianópolis, diz que prefere aguardar o julgamento da ação, onde são acusados de compra de votos nas eleições de 2008.

A liminar que pedia o efeito suspensivo da sentença foi protocolada no dia 31 de maio, depois que o juiz Renato Muller Bratti determinava a diplomação de Mauro Vargas Candemil (PMDB) para prefeito e de Aderbal Zapelini Mendes (PSDB) a vice para as 18h45 de quarta-feira (2). Um dia antes, a juiza Claudia Lambert de Faria acatou o pedido sob o argumento de que a posse do segundo colocado poderia conduzir a graves embaraços para a administração pública. Com a decisão, Célio e Luiz Fernando permanecem no cargo até que o processo seja julgado no Tribunal.

A decisão da cassação foi anunciada na tarde de quinta-feira (20/04), quando o magistrado decidiu cassar os diplomas e, por conseguinte, os mandatos de prefeito e vice-prefeito, além de impor a Célio Antônio multa de R$ 30.000,00. Tudo por infração ao art. 41-A da Lei 9.504/97, referente ao pleito de 2008. Em 19 de maio, o juiz substituto Renato Muller Bratti anunciou a diplomação do segundo colocado para o dia 2 de junho às 18h45, ato que foi cancelado pelo deferimento da liminar que concedeu efeito suspensivo.

No entendimento do juz Maurício Mortari, a partir da análise das provas constantes no processo,existe inequívoca demonstração da ocorrência da captação ilícita de sufrágio, através da busca de votos em troca do fornecimento de medicamentos ou dos serviços advocatícios necessários para a obtenção destes, além da admissão de servidores públicos, evidenciada também pelo grande número de admissões em caráter temporário em 2008 (seguida de inúmeras demissões). É importante salientar que o vice-prefeito Luis Fernando Shiefler Lopes (PP) não fazia parte da administração do então candidato a reeleição, Célio Antônio (PT) durante o período eleitoral em 2008. Aliás, segundo os autos, não há prova de sua participação nos ilícitos praticados por Célio. Porém, este fato não o afasta da punição por infração ao citado dispositivo, já que a candidatura ao cargo de vice-prefeito está necessariamente atrelada ao cargo de prefeito no que concerne às punições envolvendo a prática de abuso de poder político ou econômico.

Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar

08 de maio de 2010 - 11h48

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.

Segunda via

O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via.

Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.

GA/LF

Presidente do DEM de SC é multado por propaganda antecipada

26.05.2010 - 11:25 hs

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Vânia Petermann Ramos de Mello, aplicou multa no valor de R$ 5.000,00, em decisão monocrática, ao presidente do diretório estadual do Democratas (DEM), Raimundo Colombo, em decorrência de propaganda eleitoral antecipada em inserção televisiva deferida ao diretório nacional do DEM, cujo intuito seria levar ao ar propaganda partidária. A magistrada esclareceu que, embora Colombo não tenha se apresentado como candidato do partido a governador do Estado, é publicamente conhecida essa sua condição.

A representação em face de Colombo foi interposta pelo Ministério Público, que sustentou que a intenção dele era de massificar o seu nome perante o eleitorado, pela apresentação de uma imagem positiva a seu respeito. E, liminarmente, havia pedido a cessação da veiculação, que foi concedida pelo juíza, suspendendo-se assim as inserções que ocorreriam nos dias 20, 22 e 25 de maio, sob o entendimento de que o foco do programa partidário deveria ser o posicionamento do DEM a respeito de temas de interesse comum, "nunca o rasgado auto-elogio, mediante a apresentação de imagens de obra levada a efeito pela administração municipal do partido (no caso, a construção de um hospital), acompanhadas de comentários com apelo nitidamente eleitoral do tipo Uma verdadeira referência em toda a região", apontou.

A magistrada ressaltou ainda que, ao introduzir a matéria sobre a construção do referido hospital, a vinheta trazia o nome do representado ao lado do nome da sigla (por meio da seguinte fala do locutor: Raimundo Colombo e o Democratas de Santa Catarina)."O que, em programa exclusivamente partidário não se justifica, salvo pela simples finalidade de fixar o nome do pretenso candidato na memória dos espectadores", destacou. "Inegável, assim, que a propaganda traz mensagem subliminar positiva a Raimundo Colombo, não tendo sido utilizada para a finalidade prevista em lei", finalizou.

Raimundo Colombo pode recorrer da decisão ao Pleno do TRESC.

Assembleia Legislativa promove Seminário sobre Eleições e Imprensa 

26/05/2010 - 11:21 hs

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, promove, dia 31 de maio, o seminário “Eleições e Imprensa – a responsabilidade dos veículos de comunicação na cobertura eleitoral”. Dirigido a jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e demais profissionais da comunicação, o seminário irá apresentar as mudanças na legislação eleitoral, os limites da cobertura jornalística de rádios, TVs e jornais e as normas a serem seguidas pelos meios de divulgação das candidaturas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.alesc.sc.gov.br

A abertura será no auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, às 8h30min. Das 9h às 11h30min, o palestrante Caio Túlio Costa (FOTO), doutor em Ciências da Comunicação, jornalista, escritor, professor universitário e consultor de novas mídias, fará a palestra “A cobertura ideal X a cobertura possível”.

Caio Túlio foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira e tem a ética jornalística como foco.

No período da tarde, o doutor André Stefani Bertuol, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina, vai abordar os aspectos legais e as restrições da atuação da imprensa em virtude da legislação específica. Ele vai proferir palestra a partir das 13h30min, discorrendo sobre o tema “Regras de cobertura jornalística em período eleitoral”.

SERVIÇO

Evento: Seminário Eleições e Imprensa

Data: 31 de maio

Programação

09h às 11h30 - palestra com Caio Túlio Costa, doutor em Comunicação

13h30 às 16h30 – palestra com doutor André Stefani Bertuol, procurador-chefe substituto da República, Ministério Público Federal.

INSCRIÇÕES: gratuitas e exclusivamente pelo site www.alesc.sc.gov.br

Juiz eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice em Laguna. Magistrado já determinou a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), para que sejam empossados nos cargos

O despacho do juiz eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, em Laguna, Maurício Fabiano Mortari, de que existe inequívoca demonstração da ocorrência da captação ilícita de votos na última eleição municipal, através da busca dos sufrágios em troca do fornecimento de medicamentos ou de serviços advocatícios necessários para a sua obtenção, além da admissão de servidores públicos, evidenciada também pelo grande número de admissões em caráter temporário em 2008 (seguida de inúmeras demissões), culminou na cassação do prefeito Célio Antonio/PT (FOTO)) e de seu vice, Luiz Fernando Schaeffer Lopes/PP. A decisão foi anunciada na tarde de quinta-feira (20), quando o magistrado decidiu cassar os diplomas e, por conseguinte, os mandatos de prefeito e vice-prefeito, além de impor a Célio Antônio multa de R$ 30.000,00. Tudo por infração ao art. 41-A da Lei 9.504/97, referente ao pleito de 2008.

A decisão do juiz Maurício Mortari foi tomada com base em uma ação de investigação judicial por captação ilícita de votos apresentada pela coligação rival, "Todos por Laguna" (PMDB/PSDB/PSC/PV/PR/PPS) e os

candidatos a prefeito e vice de Laguna, Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB). Conforme a sentença, os efeitos da decisão serão imediatos, mas com execução somente após a publicação da sentença e exame de eventuais embargos de declaração, se opostos. Desse modo, o recurso que vier a ser interposto contra a presente sentença não terá efeito suspensivo. Como consequência da sentença, o juiz determinou a expedição dos diplomas aos candidatos Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), a fim de sejam empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

No entendimento do juz Maurício Mortari, a partir da análise das provas constantes no processo,existe inequívoca demonstração da ocorrência da captação ilícita de sufrágio, através da busca de votos em troca do fornecimento de medicamentos ou dos serviços advocatícios necessários para a obtenção destes, além da admissão de servidores públicos, evidenciada também pelo grande número de admissões em caráter temporário em 2008 (seguida de inúmeras demissões). É importante salientar que o vice-prefeito Luis Fernando Shiefler Lopes (PP) não fazia parte da administração do então candidato a reeleição, Célio Antônio (PT) durante o período eleitoral em 2008. Aliás, segundo os autos, não há prova de sua participação nos ilícitos praticados por Célio. Porém, este fato não o afasta da punição por infração ao citado dispositivo, já que a candidatura ao cargo de vice-prefeito está necessariamente atrelada ao cargo de prefeito no que concerne às punições envolvendo a prática de abuso de poder político ou econômico. “Não há necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice, bastando a citação daquele, posto que a disputa das eleições majoritárias se dá por chapa. A sentença de procedência cassará a chapa”, enfatiza o magistrado citando ‘O Papel do Ministério Público Eleitoral’, da autoria de José Ferreira de Souza Filho -promotor de justiça coordenador do CAO Eleitoral-Ba.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, mas sem efeito suspensivo. Para permanecer no cargo, o prefeito precisa obter liminar. A procuradoria jurídica do município irá recorrer da decisão. "Nós sentimos que íamos ter uma decisão desfavorável e já estávamos preparando um recurso", diz o procurador Gelson Luiz de Souza. De acordo com ele, o prefeito e o vice seguem nos cargos. Ele afirma que as provas usadas não apresentam atividade ilícita durante a campanha eleitoral e seriam insuficientes para uma condenação.Por sua vez, o prefeito Célio Antonio, que estava em Brasília na quinta-feira, na Marcha dos prefeitos, disse para a imprensa que desconhecia a atitude do advogado que trocava medicamentos por votos em seu nome. “Eu não tenho nada a ver com isso, nunca pedi uma coisa dessa”. Os advogados deo prefeito e vice, durante o dia de ontem estava preparando medida cautelar e, enquanto a decisão não sai, afirmam que a decisão judicial será obedecida..

MP em Laguna vai ajuizar ação contra Célio Antonio por improbidade administrativa

A promotora Elizabete Mason Machado, depois de analisar profundamente as denúncias dos moradores da rua Rubens Ulisséia, no Mar Grosso,pelos desvios de materiais que seriam utilizados para a pavimentação da via e que foram adquirido pelos proprietários decidiu ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito Célio Antônio. O caso está desde o final do ano passado sendo investigado pelo Ministério Público depois que o vereador Antonio César Laureano levou ao seu conhecimento. Já os moradores prometem registrar boletim de ocorrência na polícia por apropriação indébita e cobrar na Justiça os valores pagos pelos materiais (lajotas e meio-fios).

De acordo com o Ministério Público não existem dúvidas que a ação da administração municipal em desviar o material para a pavimentação de outra rua ocorreu, além da morosidade para o cumprimento do projeto que foi prometido. “Não há dúvidas que houve má fé”, aponta a promotora. Durante o período de analise das denúncias, a promotora de Justiça solicitou informações ao prefeito e secretário da época, Patrick Antônio e ambos prometeram cumprir a promessa, uma vez que a quarta etapa ainda iria ocorrer, mas alegaram que a prefeitura não dispunha de recursos financeiros no momento. Na verdade, tentaram omitir que os moradores é que haviam pago pelos materiais e que a prefeitura estaria apenas encarregada da mão de obra. Um dos moradores é o bombeiro militar Janio Silva que está à frente da comissão dos proprietários de imóveis que se sentem lesados pela administração municipal de Laguna.

16.06.2010 - 09h15