Lei da Ficha Limpa pode deixar deputado catarinense de fora das eleições

João Pizzolatti, do PP, tenta manter registro da candidatura

Uma condenação de 2005 ameaça a candidatura à reeleição de João Pizzolatti, líder do PP na Câmara. Condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2007, ele poderia ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Se for esse o entendimento da Justiça Eleitoral, o parlamentar ficará inelegível nas eleições de 3 de outubro. Pizzolatti entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar problemas no registro da candidatura, mas, na sexta-feira, teve a solicitação negada pelo vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
Pizzolatti disse que registrará a candidatura nesta segunda-feira — quando termina o prazo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) — e reverterá a situação no STF durante a semana. Ele se mantém otimista, pois garante que não teve participação intencional nos crimes de que é acusado. O Ministério Público Estadual argumenta que ele ignorou a Constituição ao permitir que uma empresa sua participasse e vencesse licitação para prestar serviços à prefeitura de Pomerode. Empresas de propriedade de parlamentares não podem fazer contrato com o poder público. Pizzolatti afirma que era sócio minoritário da empresa e que não era ele quem tomava as decisões. — O próprio Tribunal de Justiça reconheceu que eu não tinha nada a ver com a denúncia, mas acabei sendo responsável porque era sócio da empresa — afirma.

Denúncia

O caso que agora traz dor de cabeça a Pizzolatti começou com uma decisão da Justiça de Pomerode, em 2005, motivada por denúncia do MP. Pizzolatti e mais três ex-prefeitos do município foram condenados por improbidade administrativa em função de contratos com a empresa do deputado. A decisão previa cassação dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multas. Dois anos depois, veio a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foram acatados parcialmente os argumentos de defesa e, por isso, reduzidos os valores das multas, mas mantida a cassação política.

(JORNAL DE SANTA CATARINA )

Entenda o caso

Licitação
— Em 1997, a prefeitura de Pomerode fez licitação para contratar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração e acompanhamento de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano, mesmo dispondo de funcionários com capacitação técnica para executar o trabalho
— Na época, a prefeitura era administrada por Henrique Drews Filho. Porém, a contratação foi renovada anualmente por mais cinco vezes pelos dois sucessores de Drews Filho, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger
— A empresa era a Pizzolatti Engenharia e Consultoria. Posteriormente, ela alterou o nome para Urbe Engenharia e Consultoria. A empresa pertence ao irmão do deputado, Ariel Pizzolatti, atual secretário da Infra-estrutura de Joinville. Segundo o Ministério Público, o deputado era sócio da empresa

MPE

— No entendimento do MPE, todas as licitações foram homologadas pelos ex-prefeitos sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995
— Como foi condenado em segunda instância, em 2007, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Pizzolatti pode ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa, aprovada este ano pelo Congresso

Liminar

— Para evitar problemas no registro da candidatura, o deputado entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Brito