SEJAM BEM-VINDOS!

A AEXPRE É UMA ENTIDADE DE APOIO AOS EX-PREFEITOS E PREFEITOS PARA RESGATAR QUALQUER PENDÊNCIA ORIUNDA DO MANDATO, DE FORMA TRANSPARENTE, LEGAL E ÉTICA, FORTALECENDO A CLASSE E DESENVOLVENDO PROJETOS EFICIENTES E INOVADORES.
HOJE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS CARGOS PÚBLICOS, OS EX-PREFEITOS ESTÃO DESAMPARADOS PELA LEI. AO ENCERRAREM SEUS MANDATOS, NÃO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS, NÃO POSSUEM PROTEÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO E, POR ISSO, ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS A PROCESSOS E LITÍGIOS EM DIVERSAS INSTÂNCIAS.
ENTRE OS ATUAIS PREFEITOS DE SANTA CATARINA, ALGUNS DARÃO CONTINUIDADE À VIDA PÚBLICA APÓS O TÉRMINO DO SEU MANDATO, OUTROS NÃO. MAS TODOS, UM DIA, SERÃO EX-PREFEITOS.
APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A MAIORIA DOS PREFEITOS ENFRENTAM PROCESSOS, APÓS ENTREGAREM SEUS CARGOS. ARCAM PESSOALMENTE COM O ÔNUS DE SUA DEFESA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E PERANTE A SOCIEDADE EM GERAL.
SOMENTE A UNIÃO E MOBILIZAÇÃO DOS EX-PREFEITOS VIABILIZA UMA REPRESENTATIVIDADE FORTE E ATUANTE, MELHOR DEFESA NOS PROCESSOS ABUSIVOS E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS.

POR ISSO, FOI CRIADA A AEXPRE/SC - ASSOCIAÇÃO DOS EX-PREFEITOS DE SANTA CATARINA:PARA REPRESENTAR, APOIAR, ASSESSORAR E DEFENDER TODOS OS SEUS EX-PREFEITOS







terça-feira, 6 de julho de 2010

Liminar garante que Eduardo Pinho Moreira seja candidato a vice-governador de SC

Cúpula nacional do PMDB já havia decidido pela desfiliação do político

Cinco dias após a executiva do PMDB suspender a filiação de Eduardo Pinho Moreira (E) do partido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou sem efeito a decisão da cúpula peemedebista. Liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, em Brasília, garante a indicação do dirigente catarinense para vice de Raimundo Colombo (DEM) na disputa pelo governo estadual. Na ação, Pinho Moreira reclamava não ter tido direito a ampla defesa. Para os advogados do peemedebista, tampouco cabia à executiva nacional deliberar sobre uma eventual expulsão e, sim, à estadual.
Como a decisão do ministro suspende integralmente os efeitos do ato aprovado na última quarta-feira, Pinho Moreira poderia reivindicar o retorno à presidência do diretório catarinense, hoje nas mãos do deputado João Matos. No entanto, o advogado Eduardo Alckmin garante que, para Pinho Moreira, o comando do PMDB em Santa Catarina está em segundo plano neste momento.
— Estamos focados na questão da filiação partidária, que estava afligindo o presidente Pinho Moreira — afirmou.

Retaliação

A direção do PMDB pretende recorrer da liminar nos próximos dias. Contudo, os caciques peemedebistas descartam acelerar o processo para destituir os dirigentes locais. A medida foi articulada pelo presidente do PMDB, Michel Temer, em retaliação à quebra da promessa de Pinho Moreira. O dirigente havia garantido a Temer um segundo palanque em Santa Catarina para a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. — O processo de intervenção continuará no ritmo normal — garantiu um interlocutor do presidente do PMDB, Michel Temer.

Confira mais informações no blog de Moacir Pereira - Plantão Diario Catarinense
FABIANO COSTA fabiano.costa@gruporbs.com.br

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