SEJAM BEM-VINDOS!

A AEXPRE É UMA ENTIDADE DE APOIO AOS EX-PREFEITOS E PREFEITOS PARA RESGATAR QUALQUER PENDÊNCIA ORIUNDA DO MANDATO, DE FORMA TRANSPARENTE, LEGAL E ÉTICA, FORTALECENDO A CLASSE E DESENVOLVENDO PROJETOS EFICIENTES E INOVADORES.
HOJE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS CARGOS PÚBLICOS, OS EX-PREFEITOS ESTÃO DESAMPARADOS PELA LEI. AO ENCERRAREM SEUS MANDATOS, NÃO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS, NÃO POSSUEM PROTEÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO E, POR ISSO, ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS A PROCESSOS E LITÍGIOS EM DIVERSAS INSTÂNCIAS.
ENTRE OS ATUAIS PREFEITOS DE SANTA CATARINA, ALGUNS DARÃO CONTINUIDADE À VIDA PÚBLICA APÓS O TÉRMINO DO SEU MANDATO, OUTROS NÃO. MAS TODOS, UM DIA, SERÃO EX-PREFEITOS.
APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A MAIORIA DOS PREFEITOS ENFRENTAM PROCESSOS, APÓS ENTREGAREM SEUS CARGOS. ARCAM PESSOALMENTE COM O ÔNUS DE SUA DEFESA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E PERANTE A SOCIEDADE EM GERAL.
SOMENTE A UNIÃO E MOBILIZAÇÃO DOS EX-PREFEITOS VIABILIZA UMA REPRESENTATIVIDADE FORTE E ATUANTE, MELHOR DEFESA NOS PROCESSOS ABUSIVOS E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS.

POR ISSO, FOI CRIADA A AEXPRE/SC - ASSOCIAÇÃO DOS EX-PREFEITOS DE SANTA CATARINA:PARA REPRESENTAR, APOIAR, ASSESSORAR E DEFENDER TODOS OS SEUS EX-PREFEITOS







quarta-feira, 7 de julho de 2010

Justiça eleitoral aprova contas de campanha do prefeito de Balneário Camboriú

Edson Piriquito (PMDB) responde por processo de cassação

A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú aprovou as contas de campanha do prefeito Edson Piriquito (PMDB). As contas haviam sido rejeitadas logo após o pleito eleitoral, em 2008. Porém, um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Santa Catarina, no início do ano, permitiu que o prefeito apresentasse sua defesa.
A divergência estava em um depósito de cerca de R$ 200 mil que não havia origem comprovada. As contas foram aprovadas nesta semana pelo juiz Roque Cerutti. Piriquito responde por processos de cassação de seu mandato no TRE e foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral e a coligação derrotada nas últimas eleições recorreram da decisão. Conforme Piriquito, a aprovação das contas em primeiro grau causa alívio e tira indícios de supostas irregularidades nas doações de campanha. — Se as contas foram aprovadas, sem irregularidades nas doações e na aplicação dos recursos, entendo que o processo de cassação perde o efeito. De qualquer forma, eu sempre estive tranqüilo com relação a prestação de contas e, agora, a Justiça começa a prevalecer — afirma o prefeito. (JORNAL DE SANTA CATARINA)

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