Lista de impugnados em Santa Catarina pode aumentar com a nova Lei da Ficha Limpa

Quatro casos podem ser julgados com base na regra válida para eleições deste ano

O deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro e pode não ser o único a ter candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com base na Lei da Ficha Limpa. Mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra. Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância. Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).
Mariano foi considerado culpado por participar de manifestações contra o aumento de tarifa de ônibus, em Joinville. Ele era vereador, e os protestos aconteceram nos dias 26 a 29 de maio de 2003. Houve depredação de ônibus. O candidato foi condenado em primeira instância. Recorreu ao TJ, que, em setembro de 2008, manteve a decisão. Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, por crime contra a fé pública.
O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004. — O Décio Góes foi cassado quando disputou a reeleição à prefeitura de Criciúma. Se não fosse a Ficha Limpa, não corria o risco de ser impugnado, porque já teria passado o prazo — diz Marcio Vicari, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O TRE vai analisar se os casos se enquadram na Ficha Limpa. Na terça-feira, o tribunal decidiu pela da lei nesta eleição.

Pedidos de impugnações que a Justiça vai avaliar

Pelo Ficha Limpa

Adilson Mariano (PT), candidato a deputado estadual. Mariano sustenta que o crime pelo qual foi condenado não está entre os listados no Ficha Limpa. Afirma que não cometeu crime contra o patrimônio público. Está em campanha e acredita que o Tribunal Regional Eleitoral irá confirmar seu registro.

Décio Góes (PT), candidato a deputado estadual. Mauro Prezotto, advogado de Góes, afirma que o candidato foi cassado em 2004, na época em que a pena de inelegibilidade era de três anos. Ele cumpriu os três anos, e agora a Ficha Limpa ampliou para oito. Prezotto defende que não há como fazer uma lei de dois anos e meio depois retroagir a um caso em que a punição já foi cumprida e o processo já terminou.

Wellington Roberto Bielecki (DEM), candidato a deputado estadual. Ele afirma que era candidato a vice-prefeito, em 2004, quando o crime de propaganda eleitoral antecipado foi cometido pelo então candidato a prefeito. Como os registros eram únicos, ele também teve o registro cassado. Ele afirma que não cometeu crime e que a Justiça irá entender que ele não era agente público.

Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual. Afirma que entrou com recurso contra a condenação por crime contra a fé pública, tanto na instância catarinense como em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a defesa porque estava participando de uma reunião, mas enfatizou que está confiante na candidatura à Assembleia.
Por prestação de contas consideradas irregulares pelo TCE

Giovanni Zappellini (PP), candidato a deputado federal

Evaldo João Junckes (PT), candidato a deputado estadual

Rogério Novaes (PV), candidato a governador

Adi Xavier de Castro (PSB), candidato a deputado estadual

Ciro Marcial Roza (DEM), candidato a deputado estadual

Outros casos

Mariluce Dechamps Rosa - candidato a deputado estadual. Pedido de impugnação pelo MPE por ausência de filiação partidária.
Valter José Gallina (PMDB) - candidato a deputado estadual. Partido Progressista pediu a impugnação do candidato porque ele teria assinado um convênio pela Secretaria Regional da Grande Florianópolis depois de já ter deixado a secretaria. O candidato apresentou uma errata da assinatura, e o PP desistiu da impugnação.
Abel Schroeder (PMDB) - candidato a deputado estadual. Schroeder renunciou à candidatura. O TRE vai confirmar a renúncia. O pedido de impugnação dele foi feito pelo Minsitério Público Eleitoral (MPE) por decisão do TRE, que cassou registro ou diploma do candidato.
Giliard Reis (PMDB) - candidato a deputado estadual. Reis renunciou à candidatura. O pedido de impugnação era do MPE por ele ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Cristina Vieira cristina.vieira@diario.com.br

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Como os Prefeitos têm foro especial junto ao Tribunal de Justiça e somente podem ser processados criminalmente pelo Procurador-Geral, o grupo de Promotores atuará com delegação do Chefe do MPSC. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos de Prefeitos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.
A medida antecede outro passo que o Ministério Público dará com relação aos procedimentos envolvendo agentes com foro especial: os novos casos relacionados a Prefeitos passarão a ser analisados diretamente pelos Procuradores de Justiça com atribuição criminal, com delegação do Procurador-Geral. Na estrutura atual do MPSC são 14 os Procuradores de Justiça com atuação na esfera criminal, e outras quatro Procuradorias Criminais devem ser instaladas em breve. "Essa medida permite que os Procuradores de Justiça também investiguem e proponham as ações criminais, e não apenas se manifestem nos processos, fortalecendo a atuação do Ministério Público no Segundo Grau", explica Gercino.
No total, o Ministério Público tem 114 procedimentos sob análise ou investigação envolvendo agentes com foro especial, na esfera criminal e cível. Destes, 82 são de Prefeitos e 32 relacionados a outras autoridades com prerrogativa de foro. A demanda que não for analisada pela força-tarefa ou que for delegada, futuramente, aos Procuradores Criminais, continuará com o Procurador-Geral, que contará com a atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso. Têm foro especial, na esfera criminal, os Prefeitos, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Juízes e membros do Ministério Público. Nas ações na esfera cível que só podem ser promovidas pelo Chefe do MPSC enquadram-se o Governador, Vice-Governador, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Estrutura anterior reduziu demanda e propôs 81 ações criminais

Nos últimos três anos o Ministério Público de Santa Catarina analisou 1.133 casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e propôs 81 ações criminais contra agentes com foro especial. Parte dos casos analisados deu origem a inquéritos criminais, outros foram encaminhados para as Promotorias (por não ser constatado ou não existir mais o foro especial) e em outros casos houve conclusão pelo arquivamento. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral (GEAP), estrutura que era responsável por todos os procedimentos envolvendo agentes com foro especial até a nova distribuição dos casos.
O GEAP atuava com delegação do Chefe do MPSC, contando com três Procuradores e um Promotor de Justiça. Com a formação da força-tarefa e o futuro encaminhamento dos casos aos Procuradores Criminais, o Grupo Especial de Apoio foi extinto. Criado em julho de 2007, o GEAP iniciou suas atividades com uma demanda de 267 casos para serem apurados. Nesses três anos recebeu 866 novos casos para análise, totalizando 1.133. E, em julho de 2010, conta com 114 procedimentos para apurar. "São investigações de extrema complexidade e que, por isso, demandam muito tempo e, muitas vezes, necessitam análises técnicas", destaca a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que coordenou o GEAP.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Ficha Limpa: Deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro indeferido pela Justiça Eleitoral

O deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em decorrência de impugnação baseada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de julho de 2010). O indeferimento aconteceu nesta terça (27) por maioria de votos (4 a 2) no TRESC, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto proferiu o voto pelo deferimento do registro, na medida em que não enxergou participação direta do deputado, sócio de uma empresa, nas atividades que ensejaram a condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "Não vejo como os indícios concatenados possam demonstrar a conduta dolosa do impugnado", destacou Borges Neto, sendo acompanhado pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. Em seguida, a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência, afirmando que o dolo está implícito na improbidade e citou trechos de julgamento de ação cautelar pelo ministro Ayres Britto, do TSE, para embasar seu voto. A magistrada foi seguida pela juíza Cláudia Lambert de Faria e pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Sérgio Torres Paladino, destacou que "seria quase capaz de apostar que o impugnado não se locupletou pessoalmente". Entretanto, também acompanhou a divergência, explicando que, embora no seu entendimento não tenha ocorrido a participação direta do impugnado nos atos, não haveria como o deputado Pizzolatti não ter conhecimento dos contratos em virtude de terem vigorado por quatro anos (de 1997 a 2001). "Entendo que, do mesmo modo que acontece nos casos de captação ilícita de sufrágio, basta que o candidato saiba e consinta; não há necessidade de que ele atue diretamente para configuração do dolo", argumentou Paladino.
Antes do julgamento do mérito nesta terça, foi finalizada a análise da primeira preliminar apresentada pela defesa do deputado, que começou a ser julgada ontem e considerava que a Lei nº 135/2010 não poderia ser aplicada nas Eleições 2010 em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O julgamento da referida preliminar foi definido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino, que ontem havia pedido vista do processo e hoje também rejeitou a preliminar. Desse modo, o Pleno votou, por 4 a 2, pela rejeição. Pelo mesmo placar, a Corte rejeitou outras duas preliminares apresentadas pela defesa de Pizzolatti, relativas aos princípios da retroatividade e da presunção da inocência.

Por Renata Queiroz e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Corte do TRE SC indefere o primeiro registro de candidatura

Na sessão realizada quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu o primeiro registro de candidatura para as próximas eleições. Edson José Firmino, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação "Aliança com Santa Catarina" (PP/PDT/PtdoB), teve seu registro negado por não apresentar a documentação completa exigida em lei. Firmino é vereador reeleito no município de Tubarão, tendo obtido 2.188 votos no último pleito. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.725, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, constatou que o candidato não havia apresentado certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na sessão plenária realizada nesta quarta (21), o advogado representante da coligação informou da tribuna à Corte que a mencionada certidão estava sendo protocolizada naquele momento, razão pela qual o juiz adiou o processo.
Todavia, conforme observado pelo relator no voto proferido quinta-feira (22), foi juntada aos autos apenas uma certidão narratória, expedida pela 1ª Vara Federal da Comarca de Criciúma. O documento relata a existência de processo no qual o candidato foi condenado pelo crime de contrabando e descaminho, tendo aceitado a suspensão do processo, com extinção da punibilidade. O registro do candidato foi negado pelo Pleno, à unanimidade, ao deixar de atender as exigências previstas na Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.221/2010.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC

Eleitorado de 2010 no país é 7,8% maior que o da eleição geral de 2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça (20) os números oficiais do eleitorado das Eleições 2010, que mostram que 135.804.433 eleitores estarão aptos a votar neste ano, um aumento de 7,8% em relação aos cerca de 125 milhões em 2006, ano das últimas eleições gerais. Desse total de 2010, haverá 200.392 eleitores que votarão no exterior, apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
De acordo com números registrados até 14 de julho, Santa Catarina terá 4.538.981 pessoas aptas a votar, um crescimento de 8,9% em comparação aos 4.168.495 eleitores de 2006. No entanto, o percentual do estado dentro do eleitorado nacional permanece 3,3%. Em SC, haverá 2.315.148 eleitoras (51%) e 2.223.827 eleitores (49%), além de seis pessoas que não informaram o gênero. Em 2006, as mulheres representaram 50,7% do eleitorado catarinense, enquanto os homens foram 49,3%.
O estado com maior colégio eleitoral do país é São Paulo, com 30.301.398 votantes (22,3% do total), sendo seguido por Minas Gerais, com 14.522.090 (10,6%), e pelo Rio de Janeiro, com 11.589.763 (8,5%). Os números de eleitores por estado podem ser alterados em razão do voto em trânsito, cujo prazo de requerimento começou na semana passada e terminará em 15 de agosto.

Faixa etária e gênero do eleitorado nacional

Os eleitores de 16 e 17 anos somam 2.391.352, o que representa 1,7% do eleitorado nacional. A maior parte está concentrada na faixa etária de 25 a 34 anos, com 32.790.487 eleitores (24,1%). Em seguida, está a faixa dos 45 a 59 anos, que totaliza 30.753.427 eleitores (22,6%). Assim como nas eleições gerais de 2006 e 2002, as mulheres continuam sendo maioria no eleitorado nacional em 2010, com 51,8% (70.373.971 eleitoras). Já o eleitorado masculino representa 48%, somando 65.282.009 eleitores. Em 2006, o eleitorado feminino correspondeu a 51,5% do total (64.882.283) e o masculino representou 48,3% (60.853.563).

Por Rodrigo Brüning Schmitt, com informações do TSE
Assessoria de Imprensa do TRESC

Bruno Breithaupt dá posse aos membros da Câmara de Turismo

Presidente do Conselho de Turismo da CNC e ex-diretor internacional da Varig, Oswaldo Trigueiros, ministrará palestra na Fecomércio-SC

O presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, dará posse, nesta segunda-feira, dia 26, aos membros da Câmara de Turismo da Fecomércio, órgão colegiado e consultivo formado por 18 entidades que representam o trade turístico catarinense. A cerimônia de posse tem início às 15 horas e contará com a palestra do ex-diretor internacional da Varig e presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Oswaldo Trigueiros.
Entre as atribuições da câmara está a organização de programas para a qualificação da mão de obra, pesquisas conjunturais e o controle de políticas públicas do setor. “A Câmara de Turismo vai trabalhar para o equilíbrio saudável entre imperativos de negócios, proteção dos recursos naturais e o bem-estar das cidades. A Fecomércio, junto ao SESC e ao Senac, vai somar esforços para que possamos desenvolver ainda mais o potencial turístico”, afirma João Eduardo Moritz, presidente da Câmara de Turismo.
Também caberá à câmara da Fecomércio dispor de uma efetiva mensuração do turismo para avaliar o impacto do setor na economia e obter dados mais confiáveis. “Existem grandes lacunas na cobertura de estatísticas do setor e aí está uma enorme preocupação do trade turístico”, ressalta Moritz. A Câmara é formada por representantes da ABIH-SC, Abrasel-SC, Sindetur, Abrajet-SC, Abeoc-SC, FCDL, Facisc, SKAL-SC, Sinduscon, Sebrae-SC, Abla-SC, Adibra, Abav-SC, FCVB-SC, Fhoresc, Pousar, Athisc e Conselho Estadual de Turismo.
Fonte: Floripa News (www.floripanews.com.br)

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de SC aposta que regionalização do setor é fundamental

Textos: Carlos Agne e Marta Rossato (www.nossojornalsc.blogspot.com)

Fotos: João Sefália

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, em entrevista exclusiva ao Nosso Jornal SC, na Pousada Natur Capeche, na manhã de domingo (18), confirmou que manterá a posição de valorização da regionalização do turismo em Santa Catarina. Observou que esse caminho consolida a posição do estado como um grande destino em âmbito nacional e, para isso, “temos que, cada vez mais, estar atentos à questão do interior porque nosso destino hoje é caracterizado, fundamentalmente, pela natureza, sua diversidade e suas etnias”..
Waldir Walendowski reiterou a intenção de continuar o trabalho de regionalização que o estado começou a implementar desde o ano de 2003, fazendo com que o turismo em Santa Catarina seja muito forte e hoje, felizmente, vislumbrando uma modificação total com relação ao turismo. “Não é só na área litorânea mas por todo o estado Isso é muito gratificante e, a medida que o tempo vai passando, nesses últimos seis meses desse governo, temos que fortalecer essa posição de SC como um grande destino no Brasil. Isso passa também na questão do interior, porque Santa Catarina é um dos estados que tem a maior diversidade de turismo no Brasil. Por isso que, no futuro, teremos o estado como são os grandes países da Europa, receptivos. Eles fizeram esse trabalho, criaram as redes de ações regionalizadas e esse é o caminho que Santa Catarina está fazendo. Tanto que através do Ministério do Turismo e Embratur nos colocam numa posição, num patamar de primeiro estágio no Brasil como turismo organizado.Isso para melhorar o conceito mo Brasil como turismo mas, principalmente, para dar a Santa Catarina a condição de ser o melhor resultado para turismo no país”, destaca o secretário.
Para ele, a questão do turismo passa pelo modelo de administração do Estado, com a descentralização. “O que estamos fazendo é a descentralização do turismo, de levar essa questão com suporte da Secretaria para todas as 10 regiões turísticas, criando, inclusive, um ente, que chamamos de Estância de Governança . Ele é o nosso interlocutor entra as regiões e o governo. Isso é o que vai dar uma grande melhoria porque estaremos presentes juntos nas 10 regiões turísticas; Isso é muito importante. Com a disputa muito grande por clientes no mundo todo, pelo advento da internet, onde o turista pode clicar e ver o mundo de uma forma muita rápida em casa, em função disso é que temos de estar organizados, criar uma infra estrutura melhor, dar treinamento e capacitação das pessoas para que possamos no futuro não deixar cair o patamar de que temos,participado com 12% do PIB. ´ É de fundamental a continuidade do trabalho em prol do turismo em nosso estado. Se o turismo quebrar em Santa Catarina, com essa participação no PIB, quebra o estado”, avaliou.

TSE permite aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta nesta quinta-feira (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
A consulta foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010". A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Ministério Público

A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular e mobilizou a população brasileira que reuniu milhares de assinaturas. Para ela, o projeto está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Sandra Cureau sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral. Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ser pessoas idôneas para ocuparem os cargos eletivos.

Voto

Em seu voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”. Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.
Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano. Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.

Moralidade

O ministro também fez referência ao artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, segundo o qual lei complementar deveria ser criada com o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Ele destacou precedentes segundo os quais os princípios da moralidade e probidade devem ser preservados por meio da atividade jurisdicional em geral e, em particular, por meio da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral já que se trata de princípio que interessa máxima e diretamente a definição dos que podem concorrer a cargos eletivos. Citou ainda que a existência de eventuais condenações criminais é de maior relevância para a jurisdição eleitoral avaliando se o postulante ao cargo legislativo reúne as condições legais exigidas.
Ele finalizou o voto ao responder a consulta e afirmar que "a lei tem aplicação nas eleições de 2010". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e também pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte também fez referência ao princípio da moralidade ao afirmar que “esta lei homenageia os princípios mais caros que representam a própria base do princípio republicano que é a probidade e a moralidade administrativa, no que tange às eleições e àqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos”.O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que seu voto, a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, não tem origem em convicções pessoais, tendo adotado este posicionamento em prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não ser a lei de inelegibilidades alteradora do processo eleitoral, e, desta forma, optou por preservar a segurança jurídica.

Divergência

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível. O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

Candidatos ao governo de Santa Catarina evitam confrontos em debate na CBN/Diário

Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Valmir Martins (PSOL) focaram nas propostas
Natalia Viana natalia.viana(@diario.com.br)p Foto: Ricardo Duarte

O debate da CBN/Diário colocou frente a frente, nesta sexta-feira, quatro candidatos ao governo de Santa Catarina. Em quase duas horas, Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Valmir Martins (PSOL) fizeram questionamentos e defenderam algumas bandeiras de suas campanhas.Os candidatos José Carmelito Smieguel (PMN) e Rogério Novaes (PV) foram convidados, mas não chegaram a tempo. Pelas regras do programa, Gilmar Salgado (PSTU) e Amadeu Hercílio da Luz (PCB) não participaram por não terem representatividade na Câmara dos Deputados. Eles serão entrevistados, por 10 minutos, pela CBN/Diário e pela TVCOM a partir da próxima segunda-feira.
Em geral, o debate foi morno sem maiores polêmicas entre os candidatos, tanto que não houve nenhum pedido de direito de resposta. O primeiro bloco foi aberto por Colombo que perguntou para Martins sobre os projetos de infraestrutura para Florianópolis. O candidato do PSOL destacou que as grandes obras acabam beneficiando os automóveis ao invés das pessoas e que é preciso discutir com a sociedade uma "mudança de rumo".
Em seguida, Colombo lembrou que a população vem crescendo e que é preciso investir em obrar para garantir a qualidade de vida. Já Martins enfatizou que o PSOL busca construir um novo mundo. — Acreditamos que é possível conversar com a população. E que não é preciso colocar a polícia na rua, como fez o atual governador, porque os estudantes estavam discutindo um novo modelo de transporte — afirmou.
Um dos pontos altos do segundo bloco foi quando Valmir Martins e Ideli Salvatti debateram sobre saúde, tema apontado como prioridade pela população, em pesquisas de opinião. Valmir perguntou à senadora qual era a proposta para enfrentar o problema. Ideli trouxe dados do Ministério da saúde que apontam ser necessário pelo menos três leitos hospitalares para cada mil habitantes. A senadora afirmou que, apesar da descentralização, Santa Catarina está abaixo da necessidade. A Grande Florianópolis tem 2,8 leitos e algumas regiões têm 1,3. — Se é para melhorar mesmo as regiões, temos que fortalecer o atendimento, com a parceria do governo federal, com investimento do governo estadual para colocar em cada região o atendimento pequena, média e alta complexidade — propôs a senadora.
Como as duas principais candidatas da oposição, Angela e Ideli mostraram em vários momentos uma certa cumplicidade, com perguntas que criticavam o governo atual. No terceiro bloco, por exemplo, a petista perguntou para Angela sobre projetos habitacionais, destacando que enquanto o governo federal beneficiava 147 catarinenses por dia, o governo do estado destinava para o setor somente R$ 6,2 milhões do orçamento. Angela destacou a importância da habitação para as famílias e lembrou de sua atuação como prefeita de Florianópolis, quando investiu em uma política municipal de habitação, até então responsabilidade do Estado. _ Não vamos nos omitir nesta área que é a célula da união da família, principalmente para aquele que mais precisa. Vamos levar adiante este projeto, como foi no Bom Abrigo, quando construímos mais de 1,5 mil casas. Os números de hoje são bem inferiores, embora as linhas de financiamento sejam muito mais facilitadas _ disse Angela.
No quarto bloco, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo rivalizaram a discussão sobre seus candidatos à Presidência da República. Ideli perguntou à Colombo como ele iria justificar a defesa do emprego, se é o candidato de José Serra (PSDB) no estado. A senadora afirmou que Serra trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso, administração que não teria criado muitos empregos. Colombo respondeu que gosta muito de Serra e que, como governador de São Paulo, ele avançou muito na criação de empregos. — O crescimento econômico é mundial. O brasileiro começou no plano real, de Fernando Henrique, e o PT voltou contra o plano real. A geração de emprego de melhor qualidade é investir na pequena empresa. Temos que dar apoio direto ao pequeno, com desburocratização e juro zero — destacou o senador.No quinto e último bloco, os candidatos puderam fazer as considerações finais. Os quatro aproveitaram para defender algumas bandeiras e pedir votos.

TSE realiza audiência para tratar de propaganda eleitoral gratuita

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, se reúne na próxima quinta-feira (15) com representantes dos partidos políticos e das emissoras de TV e rádio para tratar da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo país a partir do dia 17 de agosto.
Na audiência pública, o ministro vai tratar do plano de mídia da propaganda para as eleições de 2010, conforme prevê o artigo 52 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Na oportunidade, será realizado o sorteio da ordem inicial da propaganda em rede, e fixada a destinação das sobras das inserções.
Partidos e emissoras podem enviar sugestões por escrito, preferencialmente até a quarta-feira (14), para serem debatidas no encontro. Essas sugestões poderão ser expostas oralmente durante a audiência, por um prazo de até cinco minutos. A reunião acontece às 15 horas do dia 15, no auditório do TSE.

Fonte: TSE

Partidos e coligações solicitaram 472 registros de candidatos ao TRESC

Os partidos e as coligações apresentaram 472 pedidos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina [veja a relação completa dos nomes no Menú Notícias do TRE-SC, nesta página,, conforme as listas divulgadas nas edições de terça (6) e quarta (7) do Diário da Justiça Eleitoral de SC. Os requerimentos protocolados envolvem os cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e estadual. Em 2006, o Tribunal recebeu 480 pedidos, sendo 467 formulados por partidos e coligações e 13 individuais.
Para a disputa pelo governo estadual, os partidos e as coligações apresentaram 15 requerimentos, sendo 8 para governador e 7 para vice – o Partido Verde (PV) não registrou o seu candidato a vice. Também foram solicitados registros para 296 candidatos a deputado estadual, 133 a deputado federal, 28 para senador e respectivos suplentes – nesse caso, o PV só apresentou o nome do 1º suplente.
A Justiça Eleitoral terá que encaminhar à Receita Federal, até esta quinta (8), os dados desses candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro feito pelos partidos ou pelas coligações poderão apresentar o requerimento ao TRESC por conta própria até as 19h do próximo sábado (10). Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual serão analisadas a regularidade do partido ou da coligação e será verificado se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
Os processos de registros serão distribuídos para um relator da Corte do TRESC e, após parecer do Ministério Público Eleitoral, serão submetidos a julgamento pelo Pleno, que decidirá sobre o deferimento dos pedidos e julgará eventuais impugnações. De acordo com o calendário das Eleições 2010, todos os pedidos de registro, inclusive os que forem objeto de impugnação, deverão estar julgados até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação de suas respectivas decisões.O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderá impugnar pedidos de registro de candidatura em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados da publicação do requerimento.
Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Justiça eleitoral aprova contas de campanha do prefeito de Balneário Camboriú

Edson Piriquito (PMDB) responde por processo de cassação

A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú aprovou as contas de campanha do prefeito Edson Piriquito (PMDB). As contas haviam sido rejeitadas logo após o pleito eleitoral, em 2008. Porém, um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Santa Catarina, no início do ano, permitiu que o prefeito apresentasse sua defesa.
A divergência estava em um depósito de cerca de R$ 200 mil que não havia origem comprovada. As contas foram aprovadas nesta semana pelo juiz Roque Cerutti. Piriquito responde por processos de cassação de seu mandato no TRE e foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral e a coligação derrotada nas últimas eleições recorreram da decisão. Conforme Piriquito, a aprovação das contas em primeiro grau causa alívio e tira indícios de supostas irregularidades nas doações de campanha. — Se as contas foram aprovadas, sem irregularidades nas doações e na aplicação dos recursos, entendo que o processo de cassação perde o efeito. De qualquer forma, eu sempre estive tranqüilo com relação a prestação de contas e, agora, a Justiça começa a prevalecer — afirma o prefeito. (JORNAL DE SANTA CATARINA)

Presidente do TSE fala sobre expectativas e preparação das Eleições 2010

“Estamos preparados”, disse o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, referindo-se à realização das Eleições 2010. Na última sexta-feira (2), o ministro e uma equipe do TSE estiveram em Curitiba para realizar testes com as urnas eletrônicas, desde o cadastramento dos eleitores até a transmissão de dados para Brasília. “Tudo correu bem. Estamos muito otimistas nesse aspecto”, afirma.
Para o ministro, os números das Eleições 2010 são “astronômicos”. O Brasil tem 134 milhões de eleitores, 27 partidos políticos, 6 mil juízes eleitorais, 400 mil urnas. “É um trabalho gigantesco que temos e vamos enfrentar”, garante o presidente.
Falou ainda sobre a utilização da internet nas eleições. “Vamos aprender este ano a usar a internet. Não só os eleitores, mas os próprios políticos e os juízes eleitorais. A internet de certa maneira é um território relativamente livre. No entanto, existem algumas proibições, vedações, como por exemplo, o anonimato e a propaganda paga”. Entidades públicas e pessoas jurídicas também não podem veicular propaganda eleitoral, segundo o ministro. “Mas é um veículo muito importante para expressão das ideias políticas e troca de opiniões”, declarou Lewandowski.

Ficha Limpa

Quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/09) o ministro afirma que “veio para valer”. Mas admite que em alguns casos pontuais será possível a concessão de liminar para que candidatos possam concorrer a cargo eletivo embora tenham sido condenados. “Em regra geral, essa lei será aplicada com muito rigor pela Justiça Eleitoral, porque representa um avanço no sentido da moralização dos costumes políticos”, disse.
“Estamos esperando eleições tranquilas, de alto nível, em que prevaleça a discussão de ideias, programas, projetos. O eleitor deverá escolher aqueles que tenham os melhores antecedentes, que estejam mais comprometidos com o bem comum e com o interesse público”.

Prazo para requerimento do voto em trânsito começará na próxima semana

Os eleitores que precisarem votar em trânsito nas Eleições 2010 poderão solicitar a habilitação do título em qualquer cartório da Justiça Eleitoral entre 15 de julho e 15 de agosto, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto. O requerimento pode ser feito por qualquer eleitor apto a votar com inscrição eleitoral em município brasileiro, mas não por aqueles que votam no exterior, em embaixadas e consulados brasileiros.
Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. Caso seja necessário, eles poderão pessoalmente alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, também dentro do período entre 15 de julho e 15 de agosto. No pleito deste ano, o eleitor que escolher o voto em trânsito poderá votar somente para presidente e vice-presidente da República, em capitais dos estados ou do Distrito Federal que não sejam o município de seu domicílio eleitoral.
A opção deste tipo de voto pode ser, conforme a necessidade do eleitor, restrita a apenas um turno (1º turno ou eventual 2º turno) ou referente a ambos os turnos (1º turno e eventual 2º turno). Nesse segundo caso, o eleitor pode até optar pelo voto em trânsito em capitais diferentes, sendo, porém, uma capital para cada turno.
Introduzido pela mini-reforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009) e regulamentado pela Resolução TSE nº 23.215/2010, o voto em trânsito também exige a obrigatoriedade do ato de votar. O eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem. Ele só não poderá apresentar a justificativa na capital que escolheu para votar.

Mínimo de eleitores

Para a instalação de uma seção especial para o voto em trânsito, é preciso que a capital do estado tenha recebido o pedido de transferência provisória de, no mínimo, 50 eleitores. Do contrário, a habilitação será cancelada e os eleitores serão informados da impossibilidade de votar em trânsito e deverão justificar o voto ou votar no seu local de origem no dia da eleição. Em todas as capitais nas quais forem criadas as seções especiais, a Justiça Eleitoral instalará urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos tribunais regionais eleitorais. Os eleitores em trânsito poderão conhecer o seu local de votação em 5 de setembro nos sites do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital escolhida.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Liminar garante que Eduardo Pinho Moreira seja candidato a vice-governador de SC

Cúpula nacional do PMDB já havia decidido pela desfiliação do político

Cinco dias após a executiva do PMDB suspender a filiação de Eduardo Pinho Moreira (E) do partido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou sem efeito a decisão da cúpula peemedebista. Liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, em Brasília, garante a indicação do dirigente catarinense para vice de Raimundo Colombo (DEM) na disputa pelo governo estadual. Na ação, Pinho Moreira reclamava não ter tido direito a ampla defesa. Para os advogados do peemedebista, tampouco cabia à executiva nacional deliberar sobre uma eventual expulsão e, sim, à estadual.
Como a decisão do ministro suspende integralmente os efeitos do ato aprovado na última quarta-feira, Pinho Moreira poderia reivindicar o retorno à presidência do diretório catarinense, hoje nas mãos do deputado João Matos. No entanto, o advogado Eduardo Alckmin garante que, para Pinho Moreira, o comando do PMDB em Santa Catarina está em segundo plano neste momento.
— Estamos focados na questão da filiação partidária, que estava afligindo o presidente Pinho Moreira — afirmou.

Retaliação

A direção do PMDB pretende recorrer da liminar nos próximos dias. Contudo, os caciques peemedebistas descartam acelerar o processo para destituir os dirigentes locais. A medida foi articulada pelo presidente do PMDB, Michel Temer, em retaliação à quebra da promessa de Pinho Moreira. O dirigente havia garantido a Temer um segundo palanque em Santa Catarina para a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. — O processo de intervenção continuará no ritmo normal — garantiu um interlocutor do presidente do PMDB, Michel Temer.

Confira mais informações no blog de Moacir Pereira - Plantão Diario Catarinense
FABIANO COSTA fabiano.costa@gruporbs.com.br

Propaganda eleitoral estará liberada a partir desta terça (6)

A propaganda eleitoral para as Eleições 2010 será permitida a partir desta terça-feira (6) para vários meios de veiculação. Os partidos poderão, por exemplo, usar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos das 8h às 22h e, assim como candidatos e coligações, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h. A propaganda por meio da internet também estará permitida a partir desta terça e mais informações sobre o seu uso, e de outros meios, podem ser vistas no Manual de Propaganda Eleitoral elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
O início da propaganda ocorre um dia após a data limite para os partidos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o pedido de registro de seus candidatos aos cargos de governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Também a partir desta terça, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, independentemente do critério de prioridade, os telefones necessários nas sedes dos diretórios registrados, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC

Partidos deixam registro de candidatos para o último dia

O prazo para registro de candidaturas para as Eleições 2010 se encerrou nesta segunda, às 19h, com movimento intenso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O primeiro requerimento foi protocolado apenas às 18h15 e integrantes dos partidos precisaram receber senha para poderem ser atendidos. Em 2006, o TRESC recebeu 480 pedidos de registro para governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e estadual.
A Justiça Eleitoral terá que publicar a lista com a relação das solicitações de registro de candidatos apresentadas pelos partidos e pelas coligações até a próxima quinta (8). Nessa data, ela também precisará encaminhar à Receita Federal os dados desses candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro apresentado pelos partidos ou pelas coligações poderão fazer o requerimento ao TRESC por conta própria até as 19h do próximo sábado (10).
Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual serão analisadas a regularidade do partido ou da coligação e será verificado se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com o calendário das Eleições 2010, todos os pedidos de registro, inclusive os que forem objeto de impugnação, deverão estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação de suas respectivas decisões.
O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderá impugnar pedidos de registro de candidatura em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados da publicação do requerimento.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

TCE envia ao TRESC lista de agentes públicos com contas irregulares

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico do Órgão — edição n° 530, de 1º de julho — a relação dos 382 agentes públicos que, nos oito anos anteriores à realização das eleições de 3 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares por irregularidade insanável e/ou receberam parecer prévio do TCE recomendando a rejeição de suas contas anuais. Um nome só é incluído quando a decisão pela irregularidade das contas ou o parecer pela rejeição já transitaram em julgado no Tribunal de Contas (Saiba Mais).

A decisão nº 2726/2010, proferida na sessão plenária de quarta (30/6), foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já no dia 1º/7. O Tribunal de Contas cumpriu, assim, o calendário eleitoral para este ano, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a lei nº 9504/1997, que determinam o envio da lista à Justiça Eleitoral até o dia 5/7. É com base no documento elaborado pelo TCE, que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados na lista. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

Conforme a lei complementar nº 64/1990, alterada pela lei complementar nº 135/2010 – popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa –, são inelegíveis aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”. A Lei da Ficha Limpa ampliou de cinco para oito anos o período anterior à eleição a ser considerado para a elaboração da lista. Mesmo a lei sendo recente, de 4/6, o TCE cumpriu o novo dispositivo já neste ano, assim como fez o Tribunal de Contas da União, que, no caso, envia sua lista ao TSE. As decisões do Pleno serão monitoradas pela Secretaria Geral do Tribunal de Contas, já que poderá ser constatada a ocorrência de fatos que impliquem na exclusão de nomes da lista. Qualquer alteração ou correção da relação será comunicada pelo TCE à Justiça Eleitoral catarinense.

Critérios

A decisão do Pleno teve respaldo em trabalho organizado por uma comissão formada por técnicos do TCE. Para elaborar a listagem, eles adotaram os critérios estabelecidos na Resolução n. TC 002/2006. Conforme a norma, para fins de elaboração da relação serão consideradas as decisões cujo trânsito em julgado tenha ocorrido até o dia 31/5 do ano em que se realizarem as eleições. Ainda de acordo com a resolução, não foram incluídos os nomes de responsáveis por débito de valor igual ou inferior ao estabelecido pela Fazenda Pública Estadual para dispensa do ajuizamento da dívida ativa, atualizado até o dia 31 de maio, inscrito em cadastro de devedores mantido pelo Tribunal de Contas, e também daqueles cujo pagamento dos débitos tenha sido parcelado, exceto se tiver sido constatada a falta de recolhimento de qualquer parcela. O mesmo vale para os casos de comprovação do recolhimento do débito.

Processos que levaram à inclusão na lista

A relação divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e) traz os números dos processos julgados pelo Pleno que motivaram a inclusão do nome do agente público na lista. Para consultar dados sobre esses processos, com suas respectivas decisões, basta acessar o site do TCE – ícone consulta de processos (no menu superior horizontal da página) – pesquisa direta. No espaço que abrirá, digite o número do processo e clique em localizar.

Saiba mais:

O que é trânsito em julgado Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já se esgotaram todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.

Fonte: TCE

Partidos e coligações precisam registrar candidatos até segunda (5)

Os partidos e as coligações terão até as 19h desta segunda (5) para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Até as 18h30 desta sexta (2), nenhum registro foi protocolado no TRESC. Em 2006, o Tribunal recebeu 480 pedidos.
A Justiça Eleitoral terá que publicar a lista com a relação das solicitações de registro de candidatos apresentadas pelos partidos e pelas coligações até a próxima quinta (8). Nessa data, ela também precisará encaminhar à Receita Federal os dados desses candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro apresentado pelos partidos ou pelas coligações poderão fazer o requerimento ao TRESC por conta própria até as 19h do próximo sábado (10).
Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual serão analisadas a regularidade do partido ou da coligação e será verificado se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das Eleições 2010, todos os pedidos de registro, inclusive os que forem objeto de impugnação, deverão estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação de suas respectivas decisões. O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderá impugnar pedidos de registro de candidatura em petição fundamentada no prazo de 5 dias, contados da publicação do requerimento.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Lei da Ficha Limpa pode deixar deputado catarinense de fora das eleições

João Pizzolatti, do PP, tenta manter registro da candidatura

Uma condenação de 2005 ameaça a candidatura à reeleição de João Pizzolatti, líder do PP na Câmara. Condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2007, ele poderia ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Se for esse o entendimento da Justiça Eleitoral, o parlamentar ficará inelegível nas eleições de 3 de outubro. Pizzolatti entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar problemas no registro da candidatura, mas, na sexta-feira, teve a solicitação negada pelo vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
Pizzolatti disse que registrará a candidatura nesta segunda-feira — quando termina o prazo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) — e reverterá a situação no STF durante a semana. Ele se mantém otimista, pois garante que não teve participação intencional nos crimes de que é acusado. O Ministério Público Estadual argumenta que ele ignorou a Constituição ao permitir que uma empresa sua participasse e vencesse licitação para prestar serviços à prefeitura de Pomerode. Empresas de propriedade de parlamentares não podem fazer contrato com o poder público. Pizzolatti afirma que era sócio minoritário da empresa e que não era ele quem tomava as decisões. — O próprio Tribunal de Justiça reconheceu que eu não tinha nada a ver com a denúncia, mas acabei sendo responsável porque era sócio da empresa — afirma.

Denúncia

O caso que agora traz dor de cabeça a Pizzolatti começou com uma decisão da Justiça de Pomerode, em 2005, motivada por denúncia do MP. Pizzolatti e mais três ex-prefeitos do município foram condenados por improbidade administrativa em função de contratos com a empresa do deputado. A decisão previa cassação dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multas. Dois anos depois, veio a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foram acatados parcialmente os argumentos de defesa e, por isso, reduzidos os valores das multas, mas mantida a cassação política.

(JORNAL DE SANTA CATARINA )

Entenda o caso

Licitação
— Em 1997, a prefeitura de Pomerode fez licitação para contratar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração e acompanhamento de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano, mesmo dispondo de funcionários com capacitação técnica para executar o trabalho
— Na época, a prefeitura era administrada por Henrique Drews Filho. Porém, a contratação foi renovada anualmente por mais cinco vezes pelos dois sucessores de Drews Filho, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger
— A empresa era a Pizzolatti Engenharia e Consultoria. Posteriormente, ela alterou o nome para Urbe Engenharia e Consultoria. A empresa pertence ao irmão do deputado, Ariel Pizzolatti, atual secretário da Infra-estrutura de Joinville. Segundo o Ministério Público, o deputado era sócio da empresa

MPE

— No entendimento do MPE, todas as licitações foram homologadas pelos ex-prefeitos sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995
— Como foi condenado em segunda instância, em 2007, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, Pizzolatti pode ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa, aprovada este ano pelo Congresso

Liminar

— Para evitar problemas no registro da candidatura, o deputado entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Brito

Rádios e TVs têm de seguir normas eleitorais a partir ontem (1º)

As emissoras de rádio e televisão do país devem ficar atentas às proibições impostas pela Lei das Eleições (9.504/97) a partir desta quinta-feira (1°). Entre outras vedações, esses veículos de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal. Também estão proibidos de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Quem desrespeitar as regras fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00 e, em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.
Confira outras proibições:
Novelas

As novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.

Montagem

As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.

Apresentadores

Candidato que já tenha sido escolhido em convenção para concorrer às eleições de 3 de outubro não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação. O candidato que desobedecer a essa regra pode ter o registro cancelado.

Propaganda

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política, inclusive paga, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partidos.

Imprensa escrita

A imprensa escrita pode emitir opinião favorável a candidato. No entanto, a matéria não pode ser paga. Abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/90, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado.

STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa"

Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira inelegibilidade resultante da Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo com base nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O senador pretende se reeleger ao senado.
Com a decisão de hoje, ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade da condenação imposta ao senador pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Fortes foi condenado em uma ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para se promover quando era prefeito da cidade entre 1989 e 1993.
O político virou alvo da Ficha Limpa porque a norma torna inelegíveis as pessoas condenadas, por órgãos colegiados, por crimes como improbidade administrativa e uso da máquina pública para promoção pessoal. Antes da lei, somente se tornavam inelegíveis políticos com condenação definitiva na Justiça.
A decisão de Gilmar Mendes suspende a inelegibilidade de Fortes até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. O julgamento do recurso foi suspenso em novembro de 2009 por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O julgamento foi retomado no dia 26 de janeiro. O caso tramita no Supremo desde 2000.
(AGÊNCIA BRASIL)

Conselho de Ética do PMDB ratifica desfiliação de Eduardo Pinho Moreira

O Conselho de Ética do Diretório Nacional do PMDB ratificou a decisão da Executiva e abriu o processo de suspensão de filiação partidária do presidente Eduardo Moreira. Quando a notificação chegar ao diretório de Florianópolis, o vice João Matos assume o comando do partido. Moreira tem 30 dias para apresentar sua defesa no Conselho de Ética. Ele reiterou que seus advogados estão tratando do recurso na Justiça Eleitoral para anular a de~cisão do comando nacional (blog Moacir Pereira)


A nota de repúdio do PMDB

Confira a íntegra da Nota Oficial do PMDB, repudiando a Executiva Nacional e solidarizando-se com o presidente Eduardo Pinho Moreira:

“A Executiva Estadual do PMDB e bancadas federal e estadual, reunidas na manhã de hoje na sede do Diretório Estadual, deliberaram por unanimidade que o comunicado expedido pela Executiva Nacional do Partido, afastando liminarmente o presidente do Diretório Regional de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, bem como a sua desfiliação partidária, além de arbitrária, fere frontalmente o Estatuto do Partido e os princípios fundamentais garantidos na Constituição Federal.
Os membros da executiva estadual e os parlamentares do PMDB catarinense ratificam na oportunidade sua solidariedade ao companheiro Eduardo Moreira e repudiam a forma violenta com que a Executiva Nacional procura interferir na democracia interna, e na formação de correntes de opinião do partido. PMDB catarinense é forte, vitorioso e estruturado, qualidades que o dignificam nacionalmente e orgulham sua trajetória pela militância de tantos companheiros que por suas inegáveis lideranças se projetaram no cenário nacional.
A trajetória política de Eduardo Moreira evidencia sua luta e conquistas democráticas do PMDB.

Executiva Estadual do PMDB/SC

Bancada Federal do PMDB/SC
Bancada Estadual do PMDB/SC

Presidente do PMDB de SC responde a ataques da cúpula nacional

O presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, afirmou na tarde de ontem (30), que continua à frente do partido em Santa Catarina e permanece como candidato à vice-governador na chapa da polialiança, conforme decisão soberana da convenção estadual, realizada no último sábado em Florianópolis. A manifestação foi em resposta às informações divulgadas nos veículos de comunicação nacionais e estaduais, que colocaram as intenções expostas pela executiva nacional de punir o presidente catarinense como fato consumado.

Moreira lamenta pela postura arbitrária e antidemocrática da direção nacional do partido e considera odiosa a condição de subserviência a que o Partido, em nível nacional, se submete em relação ao PT. Nesta quinta-feira haverá reunião da comissão de ética do partido, em Brasília, onde será decidido sobre a continuidade ou não, do processo de punição à Eduardo Pinho Moreira.

Para instaurar qualquer processo contra Moreira, pelo menos 2/3 de um grupo de nove integrantes deverá votar a favor da intenção da executiva. O presidente catarinense vai aguardar o desenrolar da reunião que acontece amanhã, para tomar providências sobre a sua defesa. “Os rumos do PMDB catarinense foram decididos pelo partido em Convenção, eles não tem o direito de intervir dessa forma aqui, principalmente por uma imposição de outro partido”. Moreira prometeu utilizar o estatuto do partido e todos os recursos possíveis para fazer valer a decisão tomada no Estado. “Se o partido me tirar o direito de me defender, a justiça vai me defender”, afirmou o ex-governador, convicto de que a atitude da cúpula nacional não irá conseguir desmoralizar o PMDB de Santa Catarina.

Convenção do PT-SC tem clima de festa

Emoção. Confraternização. União. Estas palavras resumem o que foi a Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, no dia 30 de junho (quarta-feira), no Clube Doze de Agosto, no centro de Florianópolis.
O partido construiu uma ampla coligação para as eleições de 2010 e estavam todos presentes no Salão Nobre do Clube. O presidente estadual do PT, José Fritsch, acompanhado do Ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim e do Secretário Geral da Executiva Nacional do PT, o deputado federal (SP) José Eduardo Cardozo, comandou os trabalhos e chamou ao palco os representantes de cada partido: Bispo Jerônimo (PRB), Nelson Goetten (PR), Djalma Berger (PSB), João Veiga (PRTB), a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), Paulo Ramos Pereira (PHS), Antônio Carlos da Costa (PSDC) e Fabiano Deitos (PPL).
Na seqüência, subiram à mesa João Ghizzoni (PCdoB), assessor do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, a deputada estadual Odete de Jesus (PRB), o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa, deputado Décio Góes, além dos deputados federais Décio Lima e Jorge Boeira.
Todos os partidos se manifestaram, dando apoio à Ideli Salvatti para o governo do Estado, Cláudio Vignatti e João Ghizzoni ao senado. Os discursos foram aplaudidos e exaltados pela militância dos partidos, que lotava as dependências do clube. As falas exaltavam as mulheres, a junção das forças dos partidos presentes, a união em torno de um objetivo e a luta da militância para ajudar a atingir este objetivo.
Seguindo a pauta da convenção, foram homologadas as candidaturas dos proporcionais (deputados federais e estaduais) e majoritárias, aclamando os nomes de Ideli Salvatti para governadora e Cladio Vignatti e João Ghizzoni para o Senado. O nome do candidato a vice governador não foi definido na convenção. Depois de assistir a um vídeo sobre Ideli Salvatti – que levou os presentes às lágrimas - produzido especialmente para o evento, destacando o seu trabalho no Senado Federal e a força para vencer as pedras que atravessaram o caminho neste período, a senadora se pronunciou, destacando a força de outras mulheres catarinenses que deram exemplo de luta e que foram vitoriosas:
“Anita Garibaldi, de Laguna, carregava em um braço o seu filho e no outro um fuzil;Ana Maria foi uma lutadora em Taquaruçu, na Guerra do Contestado; Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra, em 1934, filha de lavadeira, pobre e professora – como eu; a Madre Paulina, de Nova Trento, foi a primeira Santa brasileira; Ana Mozer, de Blumenau, foi a melhor atacante da seleção de vôlei; Marcia Narlok, de Joinville, foi a primeira maratonista a conquistar uma medalha nos Jogos Pan Americanos; a dona Zilda Arns, de Forquilhinha, construiu e manteve a Pastoral da Criança, um projeto bonito e respeitado no mundo todo”. Com a força destes exemplos, Ideli conclama a militância e encerra a convenção,

Após muita negociação, o PDT fechou com o PP

Vários partidos corriam atrás do partido brizolista motivados pela força do partido e o bom tempo de televisão que o partido tem. Ângela Amin já tinha se lançado candidata ao governo do estado em convenção realizada neste final de semana e já costurava a aliança.
O PDT chegou a lançar o Sargento Amauri Soares ao governo do estado, mas voltou atrás. O presidente da sigla em Santa Catarina, candidato ao governo em 2006, Manoel Dias, o Maneca, anunciou que será o vice na chapa de Ângela que por enquanto, lidera todas as pesquisas realizadas. O anúncio foi feito, logo após a convenção do PSDB que decidiu a reedição da tríplice aliança.

Convenção tucana enaltece liderança do governador Leonel Pavan

Os tucanos de Santa Catarina realizaram com a presença do governador Leonel Pavan a convenção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira no Cambirela Hotel, localizado no Estreito em Florianópolis, ontem, quarta-feira(30).
Na oportunidade o pré-candidato ao senado Paulo Bauer e o presidente em exercício do PSDB-SC Beto Martis com o apoio dos tucanos presentes a convenção, enalteceram e valorizaram o trabalho e o empenho de fortalecer o partido em SC, de Leonel Pavan.
Em seu discurso, o governador Leonel Pavan, agradeceu a presença dos tucanos que lotaram as dependencias do Centro de Convenções do CH na capital, demonstrando a união do partido para ir as ruas e mostrar que José Serra e SC podem muito mais.

PSDB-SC decide apoiar DEM por imposição do Diretório Nacional

O PSDB decidiu na noite de ontem (30) apoiar o candidato Raimundo Colombo, do DEM, ao governo de Santa Catarina. A decisão, considerada polêmica por grande parte dos tucanos, ocorreu em virtude de uma imposição do Diretório Nacional da legenda.
O governador do Estado, Leonel Pavam, disse estar descontente com o apoio, mas ressaltou que a campanha de José Serra é o foco do partido neste instante. "Temos de trabalhar por José Serra e, a exemplo de 2002 e 2006, mais uma vez o PSDB de Santa Catarina abriu mão de seu projeto político", criticou Pavam sem esconder sua irritação. A decisão dos convencionais foi de 220 votos contra 82. Para o senado foi definido o nome de Paulo Bauer e suplente de senado de Luiz Henrique da Silveira, Dalírio Beber.