ro Ubiratan Aguiar, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.O interessado pode concorre apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575).
De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da Ficha Limpa, lei de origem popular”, afirmou. Disse ainda que a exemplo do que a Justiça Eleitoral tem atuado de forma firme e marcante, “mais uma vez terá a segurança de que o pleito vai conseguir, com esses dados, expurgar esses gestores que praticaram atos que são condenados em todos os aspectos, fazendo com que haja prevalência da ética, da moralidade na coisa pública”. Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
Lista
Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97) apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares” é a relação das pessoas físicas com contas julgadas irregulares, não falecidas, ocupantes de cargos públicos à época da irregularidade e cuja decisão que julgou suas contas não teve sua eficácia prejudicada pela interposição tempestiva de recurso
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares em SC
(86 responsáveis)
Emissão: 22/06/10 - 12h52min39s GMT-03:00
Tribunal de Contas da União
RESPONSÁVEL CPF
ACI FERREIRA DE OLIVEIRA 005.717.419-91 Deliberação: Acórdão 385/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2001, em sessão de 26/2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI/SC 583/2002-31/2002, 10/09/2002
ADELAR BENETTI 454.295.459-53
Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006 Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC
ALOYSIO SOARES DE OLIVEIRA 415.205.999-00
Deliberação: Acórdão 3066/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRC/SC
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
ALTER ALVES FERRAZ 001.692.501-72
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
ANA CLÁUDIA PAULI 910.495.479-34
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49
Deliberação: Acórdão 507/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2009, em sessão de 25/03/2009 Instituto Treinar de Educação e Tecnologia (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA 432.984.869-49
Deliberação: Acórdão 666/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 13/2009, em sessão de 08/04/2009 Instituto Treinar de Educação e Tecnologia(beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego-MTE/ SPPE
ANTONIO AMANTINO JACOMELLI 305.871.079-87
Deliberação: Acórdão 3291/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006 MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49
Deliberação: Acórdão 2067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2003, em sessão de 09/09/2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ 096.247.329-49
Deliberação: Acórdão 230/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2001, em sessão de 10/04/2001 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
ANTÔNIO EDMUNDO PACHECO 103.128.979-87
Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC
ARGEMIRO GUEDES DOS SANTOS 019.497.649-15
Deliberação: Acórdão 2108/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2003, em sessão de 16/09/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE - SC
ARNALDO NOGUEIRA DE LIMA 394.952.646-34
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS Secretaria: SC
Página: 479/543
BERNARDO LIMA FURTADO 027.413.423-34 Deliberação: Acórdão 5164/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009 Município de Araguanã/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)
CÁSSIO ROGÉRIO REBELO 294.405.139-1859/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2004, em sessão de 24/11/2004 SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - SC.
CÉLIA FERNANDES 432.727.389-91
Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007 Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)
CHARLES EDGAR MORITZ 002.288.429-72
Deliberação: Acórdão 142/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 36/1999, em sessão de 18/08/1999 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL EM SANTA CATARINA -SENAC/SC
CLÓVIS BERGAMASCHI 146.702.679-49
Deliberação: Acórdão 611/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA/SC
DELBRANTINO GERÔNIMO ALBANAES 105.218.369-72
Deliberação: Acórdão 133/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO – SC
DIVALDO DE OLIVEIRA DARELA 029.452.669-20
Deliberação: Acórdão 1687/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2007, em sessão de 12/06/2007 Município de Gravatal/SC(beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(transferidor)
DOUGLAS DE MACEDO MESQUITA 067.152.659-68
Deliberação: Acórdão 476/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2002, em sessão de 12/12/2002 TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A – TELESC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 2152-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2006, em sessão de 08/08/2006
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DER/SC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC
EDGAR ANTÔNIO ROMAN 070.426.639-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002 DER/Santa Catarina
FERNANDO DE MELLO VIANNA 187.581.770-00
Deliberação: Acórdão 955/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 14/06/2005 Fundação Hospitalar de Blumenau/SC Hospital Santo Antônio
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 1879/20/26/06/Estradas de Rodagem ? DNER (extinto) Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DNER (EXTINTO)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA 011.296.276-91
Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL –
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO) E DER/SC
GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA 001.702.916-34
Deliberação: Acórdão 580/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2002, em sessão de 28/11/2002 DNER
GIÁCOMO VICENTE PERCIAVALLE 063.603.378-35
Deliberação: Acórdão 322/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2006, em sessão de 21/02/2006 CONSELHO NAC.DE ENTIDADES DE PESCACONEPE(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA AGRICULTURA(TRANSFERIDOR)
GILMAR PAULO LEIDENS 344.093.190-00
Deliberação: Acórdão 1520/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008 Município de Calmon/SC (beneficiário); INCRA (transferidor)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007 11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1324/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 15/05/2007 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 2340/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 49/2006, em sessão de 06/12/2006 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (EXTINTO)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 343/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 9/2007, em sessão de 14/03/2007 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (extinto)
GILTON ANDRADE SANTOS 074.168.816-68
Deliberação: Acórdão 600/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 05/2008, em sessão de 04/03/2008 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ¿ DNER (extinto)
Página: 481/543
GLADYS DOS SANTOS ALCÂNTARA 771.470.659-72 Deliberação: Acórdão 015/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
HELENA ARAOKA 080.867.881-1879/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, 26/06/2007 Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER (extinto)
HYLÁRIO ZEN 011.499.628-87
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
ITACIR DETOFOL 477.431.589-34
Deliberação: Acórdão 2711/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2009, em sessão de 26/05/2009 Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (beneficiária); FNDE (transferidor)
ITACIR DETOFOL 477.431.589-34
Deliberação: Acórdão 3136/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2006, em sessão de 31/10/2006 Município de Santa Terezinha do Progresso/SC (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JANI ERDMANN TOLOZA 430.342.849-34
Deliberação: Acórdão 1592/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2003, em sessão de 11/09/2003 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. MARAVILHA/SC
JOACIR DA SILVA 251.983.949-04
Deliberação: Acórdão 2055/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 32/2009R, em sessão de 02/09/2009 Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren/SC
JOSÉ CASSIANO DA SIVA 007.228.041-72
Deliberação: Acórdão 761/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (EXTINTO) -11º DISTRITO RODOVIÁRIO –
JOSEPH BRAIS 831.982.028-68
Deliberação: Acórdão 0429/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2008, em sessão de 26/02/2008 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL EM SANTA CATARINA ¿
INMETRO/SC.
JOSÉ RODOLFO KOWALSKY 341.319.657-04
Deliberação: Acórdão 2060/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 17/08/2004 Caixa Econômica Federal – CEF
LEOPOLDO JOÃO FRANCISCO FILHO 249.493.379-04
Deliberação: Acórdão 2523/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2004, em sessão de 05/10/2004 Prefeitura Municipal de Bombinhas/SC
LIRA MARIA LOPES 153.902.171-87
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91
Deliberação: Acórdão 159/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2001, em sessão de 22/03/2001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
LUCIANO RÉGIS FERREIRA 533.410.909-91
Deliberação: Acórdão 349/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2002, em sessão de 01/08/2002 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72
Deliberação: Acórdão 479/2008-PLENÁRIO
registrado na Ata 9/2008, em sessão de 26/03/2008
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio-SC
LUIZ CARLOS MINUSSI 273.412.320-72
Deliberação: Acórdão 814/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2002, em sessão de 26/11/2002 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO/SC
Página: 482/543
LUIZ CLAUNER CASTILHOS 295.379.599-53 Deliberação: Acórdão 895/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2004, em sessão de 27/04/2004 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MAGNUS FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES 033.881.400-06 2691/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2004, em sessão de 26/10/2004 Prefeitura Municipal de Itapema/SC
MARCELO SCHLEMPER 910.076.669-00
Deliberação: Acórdão 808/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2005, em sessão de 03/05/2005 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTA CATARINA
MÁRCIA HELENA NEVES 850.742.689-15
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
MÁRCIA REGINA MÜLLER 632.759.539-15
Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
MARCOS SANT'ANA MATTOS BRASIL 548.072.049-04
Deliberação: Acórdão 606/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2003, em sessão de 15/04/2003 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARIA HELENA JACINTA DE CARVALHO 101.675.604-68
Deliberação: Acórdão 1726/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 38/2006, em sessão de 20/09/2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34
Deliberação: Acórdão 351/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2002, em sessão de 14/05/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA – SC
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI 445.512.079-34
Deliberação: Acórdão 504/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2003, em sessão de 25/03/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA – SC
PAULO ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA 194.988.109-15
Deliberação: Acórdão 194/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 08/2006, em sessão de 22/02/2006 Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC-EAFRS/SC
REINALDO DOS SANTOS CORDEIRO 106.155.122-91
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
RENATE KLEIN 432.922.679-00
Deliberação: Acórdão 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
RICARDO FERREIRA 316.379.060-72
Deliberação: Acórdão 4400/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009 Caixa Econômica Federal
RICARDO RIBEIRO 623.764.979-49
Deliberação: Acórdão 1133/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005 Caixa Econômica Federal
ROBERT DALFOVO 550.443.879-91
Deliberação: Acórdão 014/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ROBERTO PAIVA 398.680.109-00
Deliberação: Acórdão 062/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2001, em sessão de 04/04/2001 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC
ROBERTO ZIMMERMANN 003.710.179-04
Deliberação: Acórdão 161/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2002, em sessão de 19/03/2002 DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM SANTA CATARINA - DFA/SC
Página: 483/543
ROLAND ZESCH 010.688.309-72
Deliberação: Acórdão 2091/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2008, em sessão de 15/07/2008 Município de Benedito Novo-SC(Beneficiário); Ministério da Ação Social-extinto(Transferidor)
RUBENS AVIZ 669.552.038-00 603/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 30/03/2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC
SALÉSIO ZIMMERMANN 378.343.639-Deliberação: Acórdão 57/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 003/2003, em sessão de 05/02/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC
SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91
Deliberação: Acórdão 1137/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO – SC
SAUL JOSÉ ROVER 018.857.079-91
Deliberação: Acórdão 382/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO – SC
SONI DE CARVALHO 289.921.729-15
Deliberação: Acórdão 855/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 23/2006, em sessão de 07/06/2006 Escola Técnica Federal de Santa Catarina
VAMILTON OLIVEIRA 221.271.359-20
Deliberação: Acórdão 1278/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 34/2003, em sessão de 03/09/2003 8ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
VILSON BEZ BIROLO 494.608.979-91
Deliberação: Acórdão 197/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008 Caixa Econômica Federal ¿ Agência Hercílio Luz
WAGNER PEREIRA MOURA 068.382.351-53
Deliberação: Acórdão 1203/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007 11ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, do Ministério dos Transportes - 11ª Unit/DNIT/MT Secretaria: SC
Fonte: TSE
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