Lula veta projeto de lei da Mega Sena extra para flagelados de Santa Catarina

O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vetou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que autoriza a realização de um sorteio extra da Mega Sena, de autoria do senador Raimundo Colombo. O concurso teria parte da renda revertida para as vítimas das catástrofes de 2008, que atingiram o Estado. De acordo com o veto de Lula, o projeto foi qualificado como contrário ao interesse público, mesmo beneficiando cerca de 3 mil pessoas e vários municípios do Vale do Itajaí que ainda sofrem com os efeitos da calamidade daquele ano.
Para Colombo, a decisão é mais uma prova do descaso do Governo Federal com Santa Catarina. “É uma vergonha vetar um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. O Governo Federal dá um tapa na cara dos catarinenses”, indigna-se Colombo. De acordo com o veto do presidente, a decisão foi tomada após consultar o Ministério da Fazenda, que argumentou que o projeto ‘exclui da divisão dos recursos arrecadados com o concurso especial da Mega Sena os valores atribuídos à Seguridade Social e a investimentos em Esporte, Educação, Cultura e Segurança’.
Atualmente, nos sorteios regulares da loteria, o apostador fica com 51% do total arrecadado e o restante é destinado a projetos sociais em diversas áreas, descontando 9% para as lotéricas. Na proposição de Colombo, apenas o sorteio extra teria uma destinação diferenciada, não acarretando ônus aos projetos já contemplados. Do total apurado, 44,02% seria encaminado ao apostador, 8,61% para a remuneração das lotéricas e 47,37% seriam encaminhados para o Governo do Estado, com destino às vítimas das enchentes. O projeto foi encaminhado para o Senado em fevereiro de 2009. Após a tramitação na Casa, passou a Câmara dos Deputados e, em 31 de março deste ano, recebeu o parecer favorável em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim que foi enviado para a sansão presidencial, o deputado do PT de São Paulo, Devanir Ribeiro, entrou com um requerimento barrando a tramitação final do projeto. Entre as assinaturas do requerimento estava presente o nome do deputado Décio Lima (PT-SC). Devido à pressão popular, o requerimento foi retirado e o projeto foi enviado à Presidência, sendo vetado.
No final de 2008, Santa Catarina foi atingida por uma série de catástrofes naturais que devastaram o Estado. As chuvas em excesso afetaram cerca de 60 municípios e 1,5 milhão de pessoas. O número oficial de óbitos é de 135 pessoas e duas pessoas ainda estão desaparecidas. De acordo com a Defesa Civil Estadual, no final de 2009, 2,4 mil famílias continuavam desabrigadas e 3,6 mil permaneciam desalojadas nos municípios afetados.

Veto à mega-sena é revanche contra SC, diz Bornhausen

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen lamentou nesta quarta (23) o veto do presidente ao projeto do senador Raimundo Colombo que destinava um sorteio da Mega Sena às vítimas das enchentes que atingiram os catarinenses a partir de novembro de 2008. "Santa Catarina acaba de sofrer um novo golpe, desferido pelo Presidente da República", disparou.
- É certo que, pelos ataques que o projeto recebeu durante sua tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, o PT já havia dado sinais inequívocos de ser contra o projeto - embora o discurso desses políticos perante seus eleitores sempre foi outro. Minha perplexidade - e de todos os catarinenses - diante mais esta violência chega a ser ingênua: se o projeto contraria o interesse público, o que é então o interesse público?
Para o deputado, "o desprezo de Lula, Dilma e de todo o governo federal, do PT, a Santa Catarina não é novidade. Mas, Lula consegue surpreender, quando imaginávamos não haver mais formas dele se vingar do fato de ter sempre perdido eleições em Santa Catarina – estado hoje referência de qualidade para todo o país justamente por nunca ter sido administrado pelo PT." Paulo Bornhausen diz que "Lula, Dilma e o PT escolheram um momento dramático de Santa Catarina para exercer sua perversidade", pois, na justificativa do veto, é dito que o governo destinou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para atender as necessidades emergenciais, sendo que a Defesa Civil destinou R$ 360 milhões diretamente para Santa Catarina. - O que eles não informam é que esses recursos somente chegaram ao Estado porque foram “carimbados” por emendas de minha autoria. Também se esquece o presidente Lula que Santa Catarina foi contemplada com apenas 3,8% do total dos recursos destinados a obras de prevenção em 2009. Preferem ignorar que, nas regiões mais atingidas pelas enchentes, milhares de catarinenses ainda se encontram em situação de emergência, fora de suas casas, ainda não totalmente recuperadas.