Ficha Limpa: Há dúvidas se a lei vigora em 2010

O projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda suscita dúvidas se vale na eleição deste ano e inclui pessoas já condenadas. Embora incipeinte e às vésperas das convenções, os principais partidos de SC garantem que vão fazer peneira na lista de pré-candidatos.

Depois de tramitação acidentada no Congresso Nacional, onde o projeto foi mutilado e desvirtuado de sua proposta original, ficou para o Tribunal Superior Eleitoral definir se a ficha limpa para candidatos a cargos eletivos vai valer já em 2010 ou só nas próximas eleições. Tudo porque, com suas habilidades de rábula, o senador Francisco Dornelles resolveu fazer uma “correção gramatical” no texto, mudando os tempos verbais de “tenham sido condenados” para “forem condenados”.
Coisas do Brasil. Os milhões de cidadãos que patrocinaram o projeto Ficha Limpa estavam evidentemente pensando nas próximas eleições, não nas eleições futuras. A moralização da vida política é de urgência urgentíssima, é para ontem, não é um projeto de longo prazo. Estranho que ninguém tenha pensado em empurrar com a barriga para o futuro a aplicação da emenda constitucional de reeleição de Presidente da República, governadores e prefeitos, aprovada a toque de caixa e por meio de um derrame generoso de dinheiro, para beneficiar o então detentor do mandato presidencial, Fernando Henrique Cardoso. Ali, sim, razões imperativas de ordem ética recomendavam que a reeleição não fosse praticada desde logo, pois se tratava de mudança da regra do jogo com este já em andamento. Mas quando é para beneficiar os políticos - ao contrário do Ficha Limpa, que só os prejudica - essas conveniências são esquecidas com facilidade.

Mesmo que o Congresso tenha aprovado o Projeto Ficha Limpa, que teve origem como iniciativa popular, ninguém ousa afirmar que a sua aplicação possa ser feita ainda em outubro deste ano, quando ocorre as eleições para Presidência da República,Senado Federal, Câmara Federal e para as Assembléias Legislativas.
Mesmo que a exigência não seja para as eleições de outubro, e que não valha para condenações passadas, os cinco maiores partidos do Estado garantem que vão barrar os políticos com ficha suja. A aprovação unânime do projeto pelos senadores é considerada, por muitos, como histórica.
A nova legislação proíbe a candidatura de políticos que tenham condenações na Justiça, desde que sejam definitivas (sem a possibilidade de recurso) ou definidas por um colegiado (tomadas por mais de um juiz).
Mas ainda não se sabe se as restrições serão válidas para esta eleição, se o veto vale para políticos que já tenham uma condenação ou que sejam condenados somente a partir da publicação da lei. Também já surgiram questionamentos sobre a constitucionalidade da lei.

Povo quer Ficha Limpa já

Depois de tramitação acidentada no Congresso Nacional, onde o projeto foi mutilado e desvirtuado de sua proposta original, ficou para o Tribunal Superior Eleitoral definir se a ficha limpa para candidatos a cargos eletivos vai valer já em 2010 ou só nas próximas eleições. Tudo porque, com suas habilidades de rábula, o senador Francisco Dornelles resolveu fazer uma “correção gramatical” no texto, mudando os tempos verbais de “tenham sido condenados” para “forem condenados”.
Coisas do Brasil. Os milhões de cidadãos que patrocinaram o projeto Ficha Limpa estavam evidentemente pensando nas próximas eleições, não nas eleições futuras. A moralização da vida política é de urgência urgentíssima, é para ontem, não é um projeto de longo prazo. Estranho que ninguém tenha pensado em empurrar com a barriga para o futuro a aplicação da emenda constitucional de reeleição de Presidente da República, governadores e prefeitos, aprovada a toque de caixa e por meio de um derrame generoso de dinheiro, para beneficiar o então detentor do mandato presidencial, Fernando Henrique Cardoso. Ali, sim, razões imperativas de ordem ética recomendavam que a reeleição não fosse praticada desde logo, pois se tratava de mudança da regra do jogo com este já em andamento. Mas quando é para beneficiar os políticos - ao contrário do Ficha Limpa, que só os prejudica - essas conveniências são esquecidas com facilidade.

Inconstitucional?

Deve-se ainda apontar um erro de nossa Constituição, que submete à decisão de centenas de representantes a vontade de milhões de representados. Os projetos de iniciativa popular, uma vez apresentados com as assinaturas e demais requisitos exigidos pela Constituição, não poderiam ser mutilados por deputados e senadores. Seria como dar a eles o poder de mudar o resultado das eleições, dando posse a quem não teve número suficiente de votos e deixando de fora quem os obteve.
Outra solução teria sido submeter o projeto Ficha Limpa a plebiscito, mas este precioso expediente constitucional só é lembrado pelos políticos para assuntos de importância secundária, como o comércio de armas. Para temas de importância vital para a cidadania, nenhum de nossos espertos políticos vai dar esta abertura para nós, desprezíveis eleitores, pois sabem muito bem que serão atropelados por uma avalanche de votos contrários a seus interesses mesquinhos.

O que dizem as lideranças sobre o projeto

Ainda há dúvida sobre se projeto aprovado pelo Congresso vale na eleição deste ano e inclui pessoas já condenadas. Mas, às vésperas das convenções, os principais partidos de SC garantem que vão fazer peneira na lista de pré-candidatos.

Raimundo Colombo

O presidente do DEM e ex-prefeito de Lages, senador Raimundo Colombo, acredita que as restrições aos políticos com condenação devem passar imediatamente. Diz que o partido fará essa exigência, com avaliação da ficha de todos os candidatos. “O fato do projeto ter surgido da iniciativa popular vai obrigar os legisladires a mudar algumas posturas. Não podemos mais segurar a reforma política. Há um clima muito positivo neste sentido”, acredita.

Eduardo Pinho Moreira

O presidente estadual do PMDB e ex-prefeito de Cricipuma, Eduardo Moreira, também se diz\ favorável à mudança. “A legislação eleitoral vem avançando e é importante continuar eoluindo. A Ficha Limpa é uma necessidade e o PMDB vai se adequar. Já temos uma equipe jurídica que fará essa análise. As pessoas sabem de suas vidas e quem tem problemas não vai querer passar pelo constrangimento de ter a suacandidatura negada”.

Joares Ponticelli

O deputado estadual Joares Carlos Ponticelli, presidente do PP (Partido progressista) de Santa Catarina, também garante estar satisfeito com a aprovação e acha que a iniciativa do Senado mostra que a reforma política pode acontecer a partir deste ano. “Poucos acreditavam que este projeto poderia ser votado a tempo de entrar em vigor para estas eleições. Essa lei fará com que os eleitores exerçam um controle mais efetivo sobre a vida pregressa dos candidatos”, entende o parlamentar.

Beto Martins

O PSDB ainda não fez uma análise aprofundada sobre o assunto, diz o presidente interino da sigla em Santa Catarina, José Roberto Martins, que também é prefeito de Imbituba, mas enfatiza que, pessoalmente, considera a aprovação da lei pelo Congresso Nacional como um passo muito importante. “Só espero que a lei venha a ser cumprida. Não vejo grandes problemas para que o partido se enquadre na nova legislação”, observa o dirigente dos tucanos catarinense.

José Fritsch

O presidente estadual do PT, José Fritsch, destaca que o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade no Senado e ter se originado de uma iniciativa popular é muito relevante. “Mesmo que o texto tenha sido alterado, a lei dever ser válida para as eleições de outubro próximo. O PT catarinense vai cumprir a legislação. O partido tem que ser responsável por barrar, antes das convenções, quem tem a ficha suja”, avalia o ex-prefeito de Chapecó.