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A AEXPRE É UMA ENTIDADE DE APOIO AOS EX-PREFEITOS E PREFEITOS PARA RESGATAR QUALQUER PENDÊNCIA ORIUNDA DO MANDATO, DE FORMA TRANSPARENTE, LEGAL E ÉTICA, FORTALECENDO A CLASSE E DESENVOLVENDO PROJETOS EFICIENTES E INOVADORES.
HOJE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS CARGOS PÚBLICOS, OS EX-PREFEITOS ESTÃO DESAMPARADOS PELA LEI. AO ENCERRAREM SEUS MANDATOS, NÃO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS, NÃO POSSUEM PROTEÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO E, POR ISSO, ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS A PROCESSOS E LITÍGIOS EM DIVERSAS INSTÂNCIAS.
ENTRE OS ATUAIS PREFEITOS DE SANTA CATARINA, ALGUNS DARÃO CONTINUIDADE À VIDA PÚBLICA APÓS O TÉRMINO DO SEU MANDATO, OUTROS NÃO. MAS TODOS, UM DIA, SERÃO EX-PREFEITOS.
APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A MAIORIA DOS PREFEITOS ENFRENTAM PROCESSOS, APÓS ENTREGAREM SEUS CARGOS. ARCAM PESSOALMENTE COM O ÔNUS DE SUA DEFESA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E PERANTE A SOCIEDADE EM GERAL.
SOMENTE A UNIÃO E MOBILIZAÇÃO DOS EX-PREFEITOS VIABILIZA UMA REPRESENTATIVIDADE FORTE E ATUANTE, MELHOR DEFESA NOS PROCESSOS ABUSIVOS E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS.

POR ISSO, FOI CRIADA A AEXPRE/SC - ASSOCIAÇÃO DOS EX-PREFEITOS DE SANTA CATARINA:PARA REPRESENTAR, APOIAR, ASSESSORAR E DEFENDER TODOS OS SEUS EX-PREFEITOS







sexta-feira, 28 de maio de 2010

Cadastro de eleitores com necessidades especiais encerra dia 30 na web

Cadastro de eleitores com necessidades especiais encerra dia 30 na web
27.05.10 17h35


Palestra do chefe de cartório na ACIC

Os portadores de necessidades especiais têm até o dia 30 para se cadastrarem no site do Tribunal Regional Eleitoral, informando quais são as suas restrições, a fim de que haja a adequação do ambiente de votação para facilitar-lhes o deslocamento até às seções eleitorais. Entretanto, após esse prazo, aqueles que não efetuarem o requerimento pela internet, terão que comparecer a qualquer cartório eleitoral para informarem a sua condição até o dia 3 de setembro. Em ambas as situações, é indispensável ter o título de eleitor em mãos.
Para fazer o cadastramento via web, o eleitor deverá preencher o Formulário para Indicação de Necessidades Especiais, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina neste link. Esse formulário deve ser preenchido conforme os dados constantes no título eleitoral. A consulta aos dados do título também pode ser realizada por meio do acesso a "Serviços ao Eleitor".
Com o intuito de facilitar o acesso de portadores de qualquer necessidade especial aos locais de votação a serem instalados no dia da eleição, a Justiça Eleitoral tomou a iniciativa de realizar uma palestra no I Seminário Estadual de Turismo para Pessoas com Deficiência, hoje (27/05), na Associação Catarinenses para Integração do Cego (ACIC). Na ocasião, o chefe de cartório da 12ª Zona Eleitoral, Ayrton Moraes Teixeira, esclareceu dúvidas e orientou os participantes do Seminário a efetuar o cadastramento, enfatizando que é fundamental cadastrar o maior número de pessoas até domingo (30/05), a fim de agilizar o processo de adequação dos locais de votação.
O presidente da ACIC, Carlos Henrique Geller, elogiou a participação da Justiça Eleitoral no evento, destacando que "esse é um tema da maior importância, que interessa a todos os portadores de necessidades especiais, e que contribui para a cidadania e a inclusão".
Durante a palestra, o público também teve a oportunidade de esclarecer dúvidas referentes ao processo eleitoral em geral, como: o alistamento, a obrigatoriedade do voto, a questão do direito a um acompanhante na hora de votar, entre outras.
Por Renata Queiroz

Assessoria de Imprensa do TRESC

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