SEJAM BEM-VINDOS!

A AEXPRE É UMA ENTIDADE DE APOIO AOS EX-PREFEITOS E PREFEITOS PARA RESGATAR QUALQUER PENDÊNCIA ORIUNDA DO MANDATO, DE FORMA TRANSPARENTE, LEGAL E ÉTICA, FORTALECENDO A CLASSE E DESENVOLVENDO PROJETOS EFICIENTES E INOVADORES.
HOJE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS CARGOS PÚBLICOS, OS EX-PREFEITOS ESTÃO DESAMPARADOS PELA LEI. AO ENCERRAREM SEUS MANDATOS, NÃO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS, NÃO POSSUEM PROTEÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO E, POR ISSO, ESTÃO MAIS VULNERÁVEIS A PROCESSOS E LITÍGIOS EM DIVERSAS INSTÂNCIAS.
ENTRE OS ATUAIS PREFEITOS DE SANTA CATARINA, ALGUNS DARÃO CONTINUIDADE À VIDA PÚBLICA APÓS O TÉRMINO DO SEU MANDATO, OUTROS NÃO. MAS TODOS, UM DIA, SERÃO EX-PREFEITOS.
APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A MAIORIA DOS PREFEITOS ENFRENTAM PROCESSOS, APÓS ENTREGAREM SEUS CARGOS. ARCAM PESSOALMENTE COM O ÔNUS DE SUA DEFESA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E PERANTE A SOCIEDADE EM GERAL.
SOMENTE A UNIÃO E MOBILIZAÇÃO DOS EX-PREFEITOS VIABILIZA UMA REPRESENTATIVIDADE FORTE E ATUANTE, MELHOR DEFESA NOS PROCESSOS ABUSIVOS E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS.

POR ISSO, FOI CRIADA A AEXPRE/SC - ASSOCIAÇÃO DOS EX-PREFEITOS DE SANTA CATARINA:PARA REPRESENTAR, APOIAR, ASSESSORAR E DEFENDER TODOS OS SEUS EX-PREFEITOS







segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Coligação "As pessoas em primeiro lugar" se reúne para discutir ações para a campanha

Encontro com coordenadores da coligação “As pessoas em primeiro lugar” serve para definir ações do trabalho em conjunto e levar as bandeiras da polialiança pelo Estado
Nesta segunda-feira, 9, será realizado no Hotel Castelmar, às 9h, encontro com todas as coordenadorias de campanha regionais criadas nessa primeira fase da campanha de Raimundo Colombo. Em cada encontro das cidades-sede de regionais, foi escolhido um representante de cada partido da polialiança para compor o conselho responsável pelas decisões, mobilizações e divulgações de ideias da coligação em cada região de Santa Catarina. O encontro servirá para preparar as próximas ações da campanha.
De acordo com um dos coordenadores, o democrata Antônio Ceron, são esperadas cerca de 100 pessoas. Um dos objetivos do evento é agilizar a mobilização e fazer com que as ideias e bandeiras do candidato Raimundo Colombo, do vice, Eduardo Pinho Moreira e dos candidatos ao Senado, Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer, cheguem aos 293 municípios catarinenses. “A intenção é ramificar essas coordenadorias. Os representantes vão levar aos seus municípios todo o material de campanha para divulgar para a população”, afirma o coordenador.
O evento também será para que os candidatos à majoritária agradeçam pelos encontros realizados os últimos 30 dias, que reuniu os militantes e contribuiu para mostrar o fortalecimento da coligação ‘As pessoas em primeiro lugar’. “A participação nas reuniões realizadas foi fantástica. O apoio recebido de todos os partidos da coligação mostra como nosso projeto é forte. Temos um exército na rua, pronto para defender e divulgar as boas ideias do Raimundo Colombo para Santa Catarina. Então, esse será um momento para agradecer os resultados, fruto do empenho do nosso coordenador regional”, afirma Ceron.
36º reunião - No sábado, 7, Colombo finalizou o roteiro de viagens pelas regionais com o encontro em Campos Novos, a 36º regional a ser visitada. “Neste final de semana concluimos a realização dos 36 encontros regionais que promovemos em Estado de Santa Catarina. Nem terminamos essa primeira fase, e já estamos colhendo apoios e manifestações”, comemora Colombo.

Corte nega registro a candidato do PV para governador

O candidato ao cargo de governador pelo Partido Verde, Rogério Novaes, teve sua candidatura indeferida, à unanimidade, pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que julgaram procedente a impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a sua candidatura. A decisão, que foi proferida na sessão de quinta-feira (5), teve votação unânime da Corte, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O motivo que levou o procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella a impugnar Novaes é que o candidato sofreu condenação por atos dolosos de improbidade administrativa em decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União, circunstâncias que configurariam a inelegibilidade prevista na lei. Os atos foram praticados quando o candidato exercia a presidência do Conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC.
Para o relator, desembargador Sérgio Torres Paladino, a decisão de rejeição das contas do candidato à frente do CREA/SC foi proferida por órgão competente, é irrecorrível e não há provas de que foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Conforme transcrito em parte do voto que definiu o afastamento da candidatura, "não há como negar que as irregularidades praticadas pelo candidato possuem evidente identificação com atos de improbidade administrativa, notadamente porque configuram a conduta de 'auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato' e violam 'os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições', nos exatos termos dos arts. 9º e 11 da lei, 8.429/1992".

No mesmo processo em que os juízes afastaram a candidatura de Rogério Novaes para o cargo de governador, foi deferido o registro da candidatura de Guaraci Edson Fagundes para vice na chapa do Partido Verde. Por conseguinte, foi indeferido o registro da chapa majoritária formada pelos dois candidatos. Mas o PV tem o prazo de 3 dias para recorrer da decisão a partir da publicação do acórdão em sessão ou, desde logo, indicar substituto do candidato indeferido.

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