Lista de impugnados em Santa Catarina pode aumentar com a nova Lei da Ficha Limpa

Quatro casos podem ser julgados com base na regra válida para eleições deste ano

O deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro e pode não ser o único a ter candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com base na Lei da Ficha Limpa. Mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra. Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância. Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).
Mariano foi considerado culpado por participar de manifestações contra o aumento de tarifa de ônibus, em Joinville. Ele era vereador, e os protestos aconteceram nos dias 26 a 29 de maio de 2003. Houve depredação de ônibus. O candidato foi condenado em primeira instância. Recorreu ao TJ, que, em setembro de 2008, manteve a decisão. Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, por crime contra a fé pública.
O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004. — O Décio Góes foi cassado quando disputou a reeleição à prefeitura de Criciúma. Se não fosse a Ficha Limpa, não corria o risco de ser impugnado, porque já teria passado o prazo — diz Marcio Vicari, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O TRE vai analisar se os casos se enquadram na Ficha Limpa. Na terça-feira, o tribunal decidiu pela da lei nesta eleição.

Pedidos de impugnações que a Justiça vai avaliar

Pelo Ficha Limpa

Adilson Mariano (PT), candidato a deputado estadual. Mariano sustenta que o crime pelo qual foi condenado não está entre os listados no Ficha Limpa. Afirma que não cometeu crime contra o patrimônio público. Está em campanha e acredita que o Tribunal Regional Eleitoral irá confirmar seu registro.

Décio Góes (PT), candidato a deputado estadual. Mauro Prezotto, advogado de Góes, afirma que o candidato foi cassado em 2004, na época em que a pena de inelegibilidade era de três anos. Ele cumpriu os três anos, e agora a Ficha Limpa ampliou para oito. Prezotto defende que não há como fazer uma lei de dois anos e meio depois retroagir a um caso em que a punição já foi cumprida e o processo já terminou.

Wellington Roberto Bielecki (DEM), candidato a deputado estadual. Ele afirma que era candidato a vice-prefeito, em 2004, quando o crime de propaganda eleitoral antecipado foi cometido pelo então candidato a prefeito. Como os registros eram únicos, ele também teve o registro cassado. Ele afirma que não cometeu crime e que a Justiça irá entender que ele não era agente público.

Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual. Afirma que entrou com recurso contra a condenação por crime contra a fé pública, tanto na instância catarinense como em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a defesa porque estava participando de uma reunião, mas enfatizou que está confiante na candidatura à Assembleia.
Por prestação de contas consideradas irregulares pelo TCE

Giovanni Zappellini (PP), candidato a deputado federal

Evaldo João Junckes (PT), candidato a deputado estadual

Rogério Novaes (PV), candidato a governador

Adi Xavier de Castro (PSB), candidato a deputado estadual

Ciro Marcial Roza (DEM), candidato a deputado estadual

Outros casos

Mariluce Dechamps Rosa - candidato a deputado estadual. Pedido de impugnação pelo MPE por ausência de filiação partidária.
Valter José Gallina (PMDB) - candidato a deputado estadual. Partido Progressista pediu a impugnação do candidato porque ele teria assinado um convênio pela Secretaria Regional da Grande Florianópolis depois de já ter deixado a secretaria. O candidato apresentou uma errata da assinatura, e o PP desistiu da impugnação.
Abel Schroeder (PMDB) - candidato a deputado estadual. Schroeder renunciou à candidatura. O TRE vai confirmar a renúncia. O pedido de impugnação dele foi feito pelo Minsitério Público Eleitoral (MPE) por decisão do TRE, que cassou registro ou diploma do candidato.
Giliard Reis (PMDB) - candidato a deputado estadual. Reis renunciou à candidatura. O pedido de impugnação era do MPE por ele ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Cristina Vieira cristina.vieira@diario.com.br

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Como os Prefeitos têm foro especial junto ao Tribunal de Justiça e somente podem ser processados criminalmente pelo Procurador-Geral, o grupo de Promotores atuará com delegação do Chefe do MPSC. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos de Prefeitos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.
A medida antecede outro passo que o Ministério Público dará com relação aos procedimentos envolvendo agentes com foro especial: os novos casos relacionados a Prefeitos passarão a ser analisados diretamente pelos Procuradores de Justiça com atribuição criminal, com delegação do Procurador-Geral. Na estrutura atual do MPSC são 14 os Procuradores de Justiça com atuação na esfera criminal, e outras quatro Procuradorias Criminais devem ser instaladas em breve. "Essa medida permite que os Procuradores de Justiça também investiguem e proponham as ações criminais, e não apenas se manifestem nos processos, fortalecendo a atuação do Ministério Público no Segundo Grau", explica Gercino.
No total, o Ministério Público tem 114 procedimentos sob análise ou investigação envolvendo agentes com foro especial, na esfera criminal e cível. Destes, 82 são de Prefeitos e 32 relacionados a outras autoridades com prerrogativa de foro. A demanda que não for analisada pela força-tarefa ou que for delegada, futuramente, aos Procuradores Criminais, continuará com o Procurador-Geral, que contará com a atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso. Têm foro especial, na esfera criminal, os Prefeitos, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Juízes e membros do Ministério Público. Nas ações na esfera cível que só podem ser promovidas pelo Chefe do MPSC enquadram-se o Governador, Vice-Governador, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Estrutura anterior reduziu demanda e propôs 81 ações criminais

Nos últimos três anos o Ministério Público de Santa Catarina analisou 1.133 casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e propôs 81 ações criminais contra agentes com foro especial. Parte dos casos analisados deu origem a inquéritos criminais, outros foram encaminhados para as Promotorias (por não ser constatado ou não existir mais o foro especial) e em outros casos houve conclusão pelo arquivamento. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral (GEAP), estrutura que era responsável por todos os procedimentos envolvendo agentes com foro especial até a nova distribuição dos casos.
O GEAP atuava com delegação do Chefe do MPSC, contando com três Procuradores e um Promotor de Justiça. Com a formação da força-tarefa e o futuro encaminhamento dos casos aos Procuradores Criminais, o Grupo Especial de Apoio foi extinto. Criado em julho de 2007, o GEAP iniciou suas atividades com uma demanda de 267 casos para serem apurados. Nesses três anos recebeu 866 novos casos para análise, totalizando 1.133. E, em julho de 2010, conta com 114 procedimentos para apurar. "São investigações de extrema complexidade e que, por isso, demandam muito tempo e, muitas vezes, necessitam análises técnicas", destaca a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que coordenou o GEAP.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Ficha Limpa: Deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro indeferido pela Justiça Eleitoral

O deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em decorrência de impugnação baseada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de julho de 2010). O indeferimento aconteceu nesta terça (27) por maioria de votos (4 a 2) no TRESC, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto proferiu o voto pelo deferimento do registro, na medida em que não enxergou participação direta do deputado, sócio de uma empresa, nas atividades que ensejaram a condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "Não vejo como os indícios concatenados possam demonstrar a conduta dolosa do impugnado", destacou Borges Neto, sendo acompanhado pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. Em seguida, a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência, afirmando que o dolo está implícito na improbidade e citou trechos de julgamento de ação cautelar pelo ministro Ayres Britto, do TSE, para embasar seu voto. A magistrada foi seguida pela juíza Cláudia Lambert de Faria e pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Sérgio Torres Paladino, destacou que "seria quase capaz de apostar que o impugnado não se locupletou pessoalmente". Entretanto, também acompanhou a divergência, explicando que, embora no seu entendimento não tenha ocorrido a participação direta do impugnado nos atos, não haveria como o deputado Pizzolatti não ter conhecimento dos contratos em virtude de terem vigorado por quatro anos (de 1997 a 2001). "Entendo que, do mesmo modo que acontece nos casos de captação ilícita de sufrágio, basta que o candidato saiba e consinta; não há necessidade de que ele atue diretamente para configuração do dolo", argumentou Paladino.
Antes do julgamento do mérito nesta terça, foi finalizada a análise da primeira preliminar apresentada pela defesa do deputado, que começou a ser julgada ontem e considerava que a Lei nº 135/2010 não poderia ser aplicada nas Eleições 2010 em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O julgamento da referida preliminar foi definido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino, que ontem havia pedido vista do processo e hoje também rejeitou a preliminar. Desse modo, o Pleno votou, por 4 a 2, pela rejeição. Pelo mesmo placar, a Corte rejeitou outras duas preliminares apresentadas pela defesa de Pizzolatti, relativas aos princípios da retroatividade e da presunção da inocência.

Por Renata Queiroz e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Corte do TRE SC indefere o primeiro registro de candidatura

Na sessão realizada quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu o primeiro registro de candidatura para as próximas eleições. Edson José Firmino, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação "Aliança com Santa Catarina" (PP/PDT/PtdoB), teve seu registro negado por não apresentar a documentação completa exigida em lei. Firmino é vereador reeleito no município de Tubarão, tendo obtido 2.188 votos no último pleito. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.725, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, constatou que o candidato não havia apresentado certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na sessão plenária realizada nesta quarta (21), o advogado representante da coligação informou da tribuna à Corte que a mencionada certidão estava sendo protocolizada naquele momento, razão pela qual o juiz adiou o processo.
Todavia, conforme observado pelo relator no voto proferido quinta-feira (22), foi juntada aos autos apenas uma certidão narratória, expedida pela 1ª Vara Federal da Comarca de Criciúma. O documento relata a existência de processo no qual o candidato foi condenado pelo crime de contrabando e descaminho, tendo aceitado a suspensão do processo, com extinção da punibilidade. O registro do candidato foi negado pelo Pleno, à unanimidade, ao deixar de atender as exigências previstas na Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.221/2010.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC

Eleitorado de 2010 no país é 7,8% maior que o da eleição geral de 2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça (20) os números oficiais do eleitorado das Eleições 2010, que mostram que 135.804.433 eleitores estarão aptos a votar neste ano, um aumento de 7,8% em relação aos cerca de 125 milhões em 2006, ano das últimas eleições gerais. Desse total de 2010, haverá 200.392 eleitores que votarão no exterior, apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
De acordo com números registrados até 14 de julho, Santa Catarina terá 4.538.981 pessoas aptas a votar, um crescimento de 8,9% em comparação aos 4.168.495 eleitores de 2006. No entanto, o percentual do estado dentro do eleitorado nacional permanece 3,3%. Em SC, haverá 2.315.148 eleitoras (51%) e 2.223.827 eleitores (49%), além de seis pessoas que não informaram o gênero. Em 2006, as mulheres representaram 50,7% do eleitorado catarinense, enquanto os homens foram 49,3%.
O estado com maior colégio eleitoral do país é São Paulo, com 30.301.398 votantes (22,3% do total), sendo seguido por Minas Gerais, com 14.522.090 (10,6%), e pelo Rio de Janeiro, com 11.589.763 (8,5%). Os números de eleitores por estado podem ser alterados em razão do voto em trânsito, cujo prazo de requerimento começou na semana passada e terminará em 15 de agosto.

Faixa etária e gênero do eleitorado nacional

Os eleitores de 16 e 17 anos somam 2.391.352, o que representa 1,7% do eleitorado nacional. A maior parte está concentrada na faixa etária de 25 a 34 anos, com 32.790.487 eleitores (24,1%). Em seguida, está a faixa dos 45 a 59 anos, que totaliza 30.753.427 eleitores (22,6%). Assim como nas eleições gerais de 2006 e 2002, as mulheres continuam sendo maioria no eleitorado nacional em 2010, com 51,8% (70.373.971 eleitoras). Já o eleitorado masculino representa 48%, somando 65.282.009 eleitores. Em 2006, o eleitorado feminino correspondeu a 51,5% do total (64.882.283) e o masculino representou 48,3% (60.853.563).

Por Rodrigo Brüning Schmitt, com informações do TSE
Assessoria de Imprensa do TRESC

Bruno Breithaupt dá posse aos membros da Câmara de Turismo

Presidente do Conselho de Turismo da CNC e ex-diretor internacional da Varig, Oswaldo Trigueiros, ministrará palestra na Fecomércio-SC

O presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, dará posse, nesta segunda-feira, dia 26, aos membros da Câmara de Turismo da Fecomércio, órgão colegiado e consultivo formado por 18 entidades que representam o trade turístico catarinense. A cerimônia de posse tem início às 15 horas e contará com a palestra do ex-diretor internacional da Varig e presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Oswaldo Trigueiros.
Entre as atribuições da câmara está a organização de programas para a qualificação da mão de obra, pesquisas conjunturais e o controle de políticas públicas do setor. “A Câmara de Turismo vai trabalhar para o equilíbrio saudável entre imperativos de negócios, proteção dos recursos naturais e o bem-estar das cidades. A Fecomércio, junto ao SESC e ao Senac, vai somar esforços para que possamos desenvolver ainda mais o potencial turístico”, afirma João Eduardo Moritz, presidente da Câmara de Turismo.
Também caberá à câmara da Fecomércio dispor de uma efetiva mensuração do turismo para avaliar o impacto do setor na economia e obter dados mais confiáveis. “Existem grandes lacunas na cobertura de estatísticas do setor e aí está uma enorme preocupação do trade turístico”, ressalta Moritz. A Câmara é formada por representantes da ABIH-SC, Abrasel-SC, Sindetur, Abrajet-SC, Abeoc-SC, FCDL, Facisc, SKAL-SC, Sinduscon, Sebrae-SC, Abla-SC, Adibra, Abav-SC, FCVB-SC, Fhoresc, Pousar, Athisc e Conselho Estadual de Turismo.
Fonte: Floripa News (www.floripanews.com.br)

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de SC aposta que regionalização do setor é fundamental

Textos: Carlos Agne e Marta Rossato (www.nossojornalsc.blogspot.com)

Fotos: João Sefália

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, em entrevista exclusiva ao Nosso Jornal SC, na Pousada Natur Capeche, na manhã de domingo (18), confirmou que manterá a posição de valorização da regionalização do turismo em Santa Catarina. Observou que esse caminho consolida a posição do estado como um grande destino em âmbito nacional e, para isso, “temos que, cada vez mais, estar atentos à questão do interior porque nosso destino hoje é caracterizado, fundamentalmente, pela natureza, sua diversidade e suas etnias”..
Waldir Walendowski reiterou a intenção de continuar o trabalho de regionalização que o estado começou a implementar desde o ano de 2003, fazendo com que o turismo em Santa Catarina seja muito forte e hoje, felizmente, vislumbrando uma modificação total com relação ao turismo. “Não é só na área litorânea mas por todo o estado Isso é muito gratificante e, a medida que o tempo vai passando, nesses últimos seis meses desse governo, temos que fortalecer essa posição de SC como um grande destino no Brasil. Isso passa também na questão do interior, porque Santa Catarina é um dos estados que tem a maior diversidade de turismo no Brasil. Por isso que, no futuro, teremos o estado como são os grandes países da Europa, receptivos. Eles fizeram esse trabalho, criaram as redes de ações regionalizadas e esse é o caminho que Santa Catarina está fazendo. Tanto que através do Ministério do Turismo e Embratur nos colocam numa posição, num patamar de primeiro estágio no Brasil como turismo organizado.Isso para melhorar o conceito mo Brasil como turismo mas, principalmente, para dar a Santa Catarina a condição de ser o melhor resultado para turismo no país”, destaca o secretário.
Para ele, a questão do turismo passa pelo modelo de administração do Estado, com a descentralização. “O que estamos fazendo é a descentralização do turismo, de levar essa questão com suporte da Secretaria para todas as 10 regiões turísticas, criando, inclusive, um ente, que chamamos de Estância de Governança . Ele é o nosso interlocutor entra as regiões e o governo. Isso é o que vai dar uma grande melhoria porque estaremos presentes juntos nas 10 regiões turísticas; Isso é muito importante. Com a disputa muito grande por clientes no mundo todo, pelo advento da internet, onde o turista pode clicar e ver o mundo de uma forma muita rápida em casa, em função disso é que temos de estar organizados, criar uma infra estrutura melhor, dar treinamento e capacitação das pessoas para que possamos no futuro não deixar cair o patamar de que temos,participado com 12% do PIB. ´ É de fundamental a continuidade do trabalho em prol do turismo em nosso estado. Se o turismo quebrar em Santa Catarina, com essa participação no PIB, quebra o estado”, avaliou.