Rádios e TVs têm de seguir normas eleitorais a partir ontem (1º)

As emissoras de rádio e televisão do país devem ficar atentas às proibições impostas pela Lei das Eleições (9.504/97) a partir desta quinta-feira (1°). Entre outras vedações, esses veículos de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários nem na programação normal. Também estão proibidos de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Quem desrespeitar as regras fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00 e, em caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.
Confira outras proibições:
Novelas

As novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.

Montagem

As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.

Apresentadores

Candidato que já tenha sido escolhido em convenção para concorrer às eleições de 3 de outubro não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação. O candidato que desobedecer a essa regra pode ter o registro cancelado.

Propaganda

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política, inclusive paga, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato ou partidos.

Imprensa escrita

A imprensa escrita pode emitir opinião favorável a candidato. No entanto, a matéria não pode ser paga. Abusos ou excessos serão apurados e punidos nos termos da Lei 64/90, o que pode levar à cassação do registro e à inelegibilidade do beneficiado.

STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa"

Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira inelegibilidade resultante da Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo com base nas restrições da Lei da Ficha Limpa. O senador pretende se reeleger ao senado.
Com a decisão de hoje, ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade da condenação imposta ao senador pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Fortes foi condenado em uma ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para se promover quando era prefeito da cidade entre 1989 e 1993.
O político virou alvo da Ficha Limpa porque a norma torna inelegíveis as pessoas condenadas, por órgãos colegiados, por crimes como improbidade administrativa e uso da máquina pública para promoção pessoal. Antes da lei, somente se tornavam inelegíveis políticos com condenação definitiva na Justiça.
A decisão de Gilmar Mendes suspende a inelegibilidade de Fortes até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso interposto pelo senador. O julgamento do recurso foi suspenso em novembro de 2009 por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. O julgamento foi retomado no dia 26 de janeiro. O caso tramita no Supremo desde 2000.
(AGÊNCIA BRASIL)

Conselho de Ética do PMDB ratifica desfiliação de Eduardo Pinho Moreira

O Conselho de Ética do Diretório Nacional do PMDB ratificou a decisão da Executiva e abriu o processo de suspensão de filiação partidária do presidente Eduardo Moreira. Quando a notificação chegar ao diretório de Florianópolis, o vice João Matos assume o comando do partido. Moreira tem 30 dias para apresentar sua defesa no Conselho de Ética. Ele reiterou que seus advogados estão tratando do recurso na Justiça Eleitoral para anular a de~cisão do comando nacional (blog Moacir Pereira)


A nota de repúdio do PMDB

Confira a íntegra da Nota Oficial do PMDB, repudiando a Executiva Nacional e solidarizando-se com o presidente Eduardo Pinho Moreira:

“A Executiva Estadual do PMDB e bancadas federal e estadual, reunidas na manhã de hoje na sede do Diretório Estadual, deliberaram por unanimidade que o comunicado expedido pela Executiva Nacional do Partido, afastando liminarmente o presidente do Diretório Regional de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, bem como a sua desfiliação partidária, além de arbitrária, fere frontalmente o Estatuto do Partido e os princípios fundamentais garantidos na Constituição Federal.
Os membros da executiva estadual e os parlamentares do PMDB catarinense ratificam na oportunidade sua solidariedade ao companheiro Eduardo Moreira e repudiam a forma violenta com que a Executiva Nacional procura interferir na democracia interna, e na formação de correntes de opinião do partido. PMDB catarinense é forte, vitorioso e estruturado, qualidades que o dignificam nacionalmente e orgulham sua trajetória pela militância de tantos companheiros que por suas inegáveis lideranças se projetaram no cenário nacional.
A trajetória política de Eduardo Moreira evidencia sua luta e conquistas democráticas do PMDB.

Executiva Estadual do PMDB/SC

Bancada Federal do PMDB/SC
Bancada Estadual do PMDB/SC

Presidente do PMDB de SC responde a ataques da cúpula nacional

O presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, afirmou na tarde de ontem (30), que continua à frente do partido em Santa Catarina e permanece como candidato à vice-governador na chapa da polialiança, conforme decisão soberana da convenção estadual, realizada no último sábado em Florianópolis. A manifestação foi em resposta às informações divulgadas nos veículos de comunicação nacionais e estaduais, que colocaram as intenções expostas pela executiva nacional de punir o presidente catarinense como fato consumado.

Moreira lamenta pela postura arbitrária e antidemocrática da direção nacional do partido e considera odiosa a condição de subserviência a que o Partido, em nível nacional, se submete em relação ao PT. Nesta quinta-feira haverá reunião da comissão de ética do partido, em Brasília, onde será decidido sobre a continuidade ou não, do processo de punição à Eduardo Pinho Moreira.

Para instaurar qualquer processo contra Moreira, pelo menos 2/3 de um grupo de nove integrantes deverá votar a favor da intenção da executiva. O presidente catarinense vai aguardar o desenrolar da reunião que acontece amanhã, para tomar providências sobre a sua defesa. “Os rumos do PMDB catarinense foram decididos pelo partido em Convenção, eles não tem o direito de intervir dessa forma aqui, principalmente por uma imposição de outro partido”. Moreira prometeu utilizar o estatuto do partido e todos os recursos possíveis para fazer valer a decisão tomada no Estado. “Se o partido me tirar o direito de me defender, a justiça vai me defender”, afirmou o ex-governador, convicto de que a atitude da cúpula nacional não irá conseguir desmoralizar o PMDB de Santa Catarina.

Convenção do PT-SC tem clima de festa

Emoção. Confraternização. União. Estas palavras resumem o que foi a Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, no dia 30 de junho (quarta-feira), no Clube Doze de Agosto, no centro de Florianópolis.
O partido construiu uma ampla coligação para as eleições de 2010 e estavam todos presentes no Salão Nobre do Clube. O presidente estadual do PT, José Fritsch, acompanhado do Ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolim e do Secretário Geral da Executiva Nacional do PT, o deputado federal (SP) José Eduardo Cardozo, comandou os trabalhos e chamou ao palco os representantes de cada partido: Bispo Jerônimo (PRB), Nelson Goetten (PR), Djalma Berger (PSB), João Veiga (PRTB), a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), Paulo Ramos Pereira (PHS), Antônio Carlos da Costa (PSDC) e Fabiano Deitos (PPL).
Na seqüência, subiram à mesa João Ghizzoni (PCdoB), assessor do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, a deputada estadual Odete de Jesus (PRB), o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa, deputado Décio Góes, além dos deputados federais Décio Lima e Jorge Boeira.
Todos os partidos se manifestaram, dando apoio à Ideli Salvatti para o governo do Estado, Cláudio Vignatti e João Ghizzoni ao senado. Os discursos foram aplaudidos e exaltados pela militância dos partidos, que lotava as dependências do clube. As falas exaltavam as mulheres, a junção das forças dos partidos presentes, a união em torno de um objetivo e a luta da militância para ajudar a atingir este objetivo.
Seguindo a pauta da convenção, foram homologadas as candidaturas dos proporcionais (deputados federais e estaduais) e majoritárias, aclamando os nomes de Ideli Salvatti para governadora e Cladio Vignatti e João Ghizzoni para o Senado. O nome do candidato a vice governador não foi definido na convenção. Depois de assistir a um vídeo sobre Ideli Salvatti – que levou os presentes às lágrimas - produzido especialmente para o evento, destacando o seu trabalho no Senado Federal e a força para vencer as pedras que atravessaram o caminho neste período, a senadora se pronunciou, destacando a força de outras mulheres catarinenses que deram exemplo de luta e que foram vitoriosas:
“Anita Garibaldi, de Laguna, carregava em um braço o seu filho e no outro um fuzil;Ana Maria foi uma lutadora em Taquaruçu, na Guerra do Contestado; Antonieta de Barros foi a primeira parlamentar negra, em 1934, filha de lavadeira, pobre e professora – como eu; a Madre Paulina, de Nova Trento, foi a primeira Santa brasileira; Ana Mozer, de Blumenau, foi a melhor atacante da seleção de vôlei; Marcia Narlok, de Joinville, foi a primeira maratonista a conquistar uma medalha nos Jogos Pan Americanos; a dona Zilda Arns, de Forquilhinha, construiu e manteve a Pastoral da Criança, um projeto bonito e respeitado no mundo todo”. Com a força destes exemplos, Ideli conclama a militância e encerra a convenção,

Após muita negociação, o PDT fechou com o PP

Vários partidos corriam atrás do partido brizolista motivados pela força do partido e o bom tempo de televisão que o partido tem. Ângela Amin já tinha se lançado candidata ao governo do estado em convenção realizada neste final de semana e já costurava a aliança.
O PDT chegou a lançar o Sargento Amauri Soares ao governo do estado, mas voltou atrás. O presidente da sigla em Santa Catarina, candidato ao governo em 2006, Manoel Dias, o Maneca, anunciou que será o vice na chapa de Ângela que por enquanto, lidera todas as pesquisas realizadas. O anúncio foi feito, logo após a convenção do PSDB que decidiu a reedição da tríplice aliança.

Convenção tucana enaltece liderança do governador Leonel Pavan

Os tucanos de Santa Catarina realizaram com a presença do governador Leonel Pavan a convenção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira no Cambirela Hotel, localizado no Estreito em Florianópolis, ontem, quarta-feira(30).
Na oportunidade o pré-candidato ao senado Paulo Bauer e o presidente em exercício do PSDB-SC Beto Martis com o apoio dos tucanos presentes a convenção, enalteceram e valorizaram o trabalho e o empenho de fortalecer o partido em SC, de Leonel Pavan.
Em seu discurso, o governador Leonel Pavan, agradeceu a presença dos tucanos que lotaram as dependencias do Centro de Convenções do CH na capital, demonstrando a união do partido para ir as ruas e mostrar que José Serra e SC podem muito mais.

PSDB-SC decide apoiar DEM por imposição do Diretório Nacional

O PSDB decidiu na noite de ontem (30) apoiar o candidato Raimundo Colombo, do DEM, ao governo de Santa Catarina. A decisão, considerada polêmica por grande parte dos tucanos, ocorreu em virtude de uma imposição do Diretório Nacional da legenda.
O governador do Estado, Leonel Pavam, disse estar descontente com o apoio, mas ressaltou que a campanha de José Serra é o foco do partido neste instante. "Temos de trabalhar por José Serra e, a exemplo de 2002 e 2006, mais uma vez o PSDB de Santa Catarina abriu mão de seu projeto político", criticou Pavam sem esconder sua irritação. A decisão dos convencionais foi de 220 votos contra 82. Para o senado foi definido o nome de Paulo Bauer e suplente de senado de Luiz Henrique da Silveira, Dalírio Beber.