Dicas de Turismo

* Airson Soares da Rosa

O Município de Araranguá, conhecido como a cidade das Avenidas, no Sul de Santa Catarina, está liderando o movimento e o processo de licenciamento junto ao IBAMA, está avançando tanto, que haverá a primeira Audiência Pública para a apresentação do EIA-RIMA do Projeto de Fixação da Foz/Barra do Rio Araranguá (foto de Sandro F. Ramos), no próximo dia 16 de junho, nas dependências do Clube Social Grêmio Fronteira, a partir das 19 horas.
A obra da fixação da foz com a construção de uma barragem no curso d´água e enormes molhes mar adentro estão gerando polêmica, o que é normal quando se trata de empreendimentos com grandes impactos sociais e ambientais. O EIA poderá apontar duas alternativas de localização podendo ser no início da curva do rio, onde houve várias tentativas de aberturas ou então próximo a Ilhas. Outro conflito será o acesso aos molhes. Como a finalidade do recurso é para projetos de drenagem/hidráulica poderão os técnicos apontar mais ao Sul, porém para outros aspectos como a pesca, a agricultura e o turismo, a opção mais adequada é ao Norte, seguindo a própria opção da natureza que atende o curso das águas no sentido horário.Vamos aguardar! (www.tadeusantos.blodspot). No passado, o empresário e geólogo doutor Everaldo Scaini (foto) apresentou seus estudos ao Brasil, mostrando a possibilidade da implantação na mesma barra do Rio Araranguá, de um “porto” com boas perspectivas econômicas. Por ouvir dizer, o projeto continua em discussão... pois viria fortalecer o Turismo Náutico, sobressaindo-se o Turismo comercial (cargas etc).

PIT STOP

* O Estado do Espírito Santo (Vitória) participou da 17ª BNT – Mercosul no Beto Carrero World, em Penha (SC), com estande e forte delegação composta pelo jornalista Fabrício Faustini, o Secretário Estadual e empresários, abiscoitando premiações importantes como o Troféu “Campeão de Vendas”, as agências de viagens Marlin Azul (Serra/ES-primeiro lugar), Saturno (Vila Velha/ES-segundo lugar) e a Intercontinental (Vitória/ES-terceiro lugar). O empresário e Secretário Estadual de Turismo Antônio Olimpio Bispo (foto/divulgação) entre os representantes de cidades e Estados sedes da copa de 2014. Vitória é um dos 65 destinos indutores do turismo no Brasil. Foi fundada no século XVI e é a capital mais antiga do país. Confira fotos na Galeria de Imagens. (https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13030caee32a88ba )

* A Empresa União, de Araranguá (SC), trouxe para região Sul o segundo lugar na premiação do Trofeu Campeão de Vendas, concedido durante a 17ª BNT - MERCOSUL (2010/2011), na categoria Empresas de Viagens. Parabéns Campeã!
* No Turismo Desportivo, o Criciúma Esporte Clube mais uma vez empata em casa, no Campeonato Brasileiro. Agora foi 0 x 0 diante do Náutico de Recife (PE).

* O Balneário Rincão, em Santa Catarina (foto), bem como todo o litoral Sul Catarinense, está sofrendo com a “ressaca” do mar (ondas com quatro metros de altura), que invade as ruas, destruindo calçamentos, chuveiros à beira mar, exigindo o trabalho da Prefeitura e Intendência em sua reconstrução. Os turistas e moradores esperam que façam também a limpeza do mato, lama, lixo nas demais ruas e nos terrenos baldios...

*Airson Soares da Rosa é consultor de Turismo, diretor nacional da ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, membro titular da Prensa Turística de Periodistas Del Mercosur, colunista de Turismo do site da Rádio Difusora AM910 (www.difusoa910.com.br), membro da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) - Casa do Jornalista.
DRT-SC- 02360-JP
OAB-SC- 2.281 (Membro Jubilado)
www.abrajet-sc.blogspot.com
www.nossojornalsc.blogspot.com

Dicas de Turismo

O Município de Araranguá, conhecido como a cidade das Avenidas, no Sul de Santa Catarina, está liderando o movimento e o processo de licenciamento junto ao IBAMA, está avançando tanto, que haverá a primeira Audiência Pública para a apresentação do EIA-RIMA do Projeto de Fixação da Foz/Barra do Rio Araranguá (foto de Sandro F. Ramos), no próximo dia 16 de junho, nas dependências do Clube Social Grêmio Fronteira, a partir das 19 horas.

A obra da fixação da foz com a construção de uma barragem no curso d´água e enormes molhes mar adentro estão gerando polêmica, o que é normal quando se trata de empreendimentos com grandes impactos sociais e ambientais. O EIA poderá apontar duas alternativas de localização podendo ser no início da curva do rio, onde houve várias tentativas de aberturas ou então próximo a Ilhas. Outro conflito será o acesso aos molhes. Como a finalidade do recurso é para projetos de drenagem/hidráulica poderão os técnicos apontar mais ao Sul, porém para outros aspectos como a pesca, a agricultura e o turismo, a opção mais adequada é ao Norte, seguindo a própria opção da natureza que atende o curso das águas no sentido horário.Vamos aguardar! (www.tadeusantos.blodspot) .

No passado, o empresário e geólogo doutor Everaldo Scaini (foto) apresentou seus estudos ao Brasil, mostrando a possibilidade da implantação na mesma barra do Rio Araranguá, de um “porto” com boas perspectivas econômicas. Por ouvir dizer, o projeto continua em discussão... pois viria fortalecer o Turismo Náutico, sobressaindo-se o Turismo comercial (cargas etc).

PIT STOP

* O Estado do Espírito Santo (Vitória) participou da 17ª BNT – Mercosul no Beto Carrero World, em Penha (SC), com estande e forte delegação composta pelo jornalista Fabrício Faustini, o Secretário Estadual e empresários, abiscoitando premiações importantes como o Troféu “Campeão de Vendas”, as agências de viagens Marlin Azul (Serra/ES-primeiro lugar), Saturno (Vila Velha/ES-segundo lugar) e a Intercontinental (Vitória/ES-terceiro lugar). O empresário e Secretário Estadual de Turismo Antônio Olimpio Bispo (foto/divulgação) entre os representantes de cidades e Estados sedes da copa de 2014. Vitória é um dos 65 destinos indutores do turismo no Brasil. Foi fundada no século XVI e é a capital mais antiga do país. Confira fotos na Galeria de Imagens. (https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13030caee32a88ba )

* A Empresa União, de Araranguá (SC), trouxe para região Sul o segundo lugar na premiação do Trofeu Campeão de Vendas, concedido durante a 17ª BNT - MERCOSUL (2010/2011), na categoria Empresas de Viagens. Parabéns Campeã!
* No Turismo Desportivo, o Criciúma Esporte Clube mais uma vez empata em casa, no Campeonato Brasileiro. Agora foi 0 x 0 diante do Náutico de Recife (PE).

* O Balneário Rincão, em Santa Catarina (foto), bem como todo o litoral Sul Catarinense, está sofrendo com a “ressaca” do mar (ondas com quatro metros de altura), que invade as ruas, destruindo calçamentos, chuveiros à beira mar, exigindo o trabalho da Prefeitura e Intendência em sua reconstrução. Os turistas e moradores esperam que façam também a limpeza do mato, lama, lixo nas demais ruas e nos terrenos baldios...


Airson Soares da Rosa, consultor de Turismo, diretor nacional da ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, membro titular da Prensa Turística de Periodistas Del Mercosur, colunista de Turismo do site da Rádio Difusora AM910 (www.difusoa910.com.br), membro da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) - Casa do Jornalista.
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Vereador de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, alega inocência na farra do turismo

Geraldo Pereira diz que sabia que havia um jornalista disfarçado no local

Marcelo Becker marcelo.becker@diario.com.br

O vereador Geraldo Pereira (PMDB), de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, passou a manhã desta segunda-feira concedendo entrevistas sobre o caso do escândalo dos cursos legislativos, reportagem exibida domingo no Fantástico, da Rede Globo. Jarrão, como é conhecido na cidade, garante ter frequentado o evento no qual se inscreveu em Recife (PE) e que a frase "eu não vim para fazer curso de vereador, eu vim passear" foi dita em tom de brincadeira durante o horário do almoço em frente ao hotel onde estava hospedado.
Pereira juntou uma série de documentos que, segundo ele, comprovam que as despesas da esposa e da filha foram pagas do próprio bolso e não pelo Legislativo de Tubarão. As passagens da minha esposa foram trocadas por pontos acumulados no programa de fidelidade da empresa aérea e os bilhetes da minha filha fora adquiridos em uma agência de turismo e parcelados em quatro vezes no cartão de crédito — afirma o vereador que já está no quarto mandato seguido.

A prova de que não fez mau uso do dinheiro público durante o curso, segundo Pereira, está no fato de que sabia da presença de um jornalista disfarçado de assessor no evento. Uma das funcionárias me disse "olha tem repórter aqui e é bom vocês tomarem cuidado com o que fazem". Portanto eu sabia que alguém estava de olho e os passeios que fiz na praia foram nos horários livres do curso — afirma. A frase polêmica que indica o turismo bancado pelo curso de vereador surgiu num diálogo em frente ao hotel, pouco depois das 11h do dia 2 de julho. — Eu conversava com o rapaz que se disse assessor de um vereador do Sul e como somos da mesma região batemos um papo descontraído. Falamos de vários assuntos e numa brincadeira falei aquilo, mas sem maldade nenhuma, apenas uma brincadeira — conta Geraldo Pereira.

Foto:Marcelo Becker

Coligação "As pessoas em primeiro lugar" se reúne para discutir ações para a campanha

Encontro com coordenadores da coligação “As pessoas em primeiro lugar” serve para definir ações do trabalho em conjunto e levar as bandeiras da polialiança pelo Estado

Nesta segunda-feira, 9, será realizado no Hotel Castelmar, às 9h, encontro com todas as coordenadorias de campanha regionais criadas nessa primeira fase da campanha de Raimundo Colombo. Em cada encontro das cidades-sede de regionais, foi escolhido um representante de cada partido da polialiança para compor o conselho responsável pelas decisões, mobilizações e divulgações de ideias da coligação em cada região de Santa Catarina. O encontro servirá para preparar as próximas ações da campanha.
De acordo com um dos coordenadores, o democrata Antônio Ceron, são esperadas cerca de 100 pessoas. Um dos objetivos do evento é agilizar a mobilização e fazer com que as ideias e bandeiras do candidato Raimundo Colombo, do vice, Eduardo Pinho Moreira e dos candidatos ao Senado, Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer, cheguem aos 293 municípios catarinenses. “A intenção é ramificar essas coordenadorias. Os representantes vão levar aos seus municípios todo o material de campanha para divulgar para a população”, afirma o coordenador.
O evento também será para que os candidatos à majoritária agradeçam pelos encontros realizados os últimos 30 dias, que reuniu os militantes e contribuiu para mostrar o fortalecimento da coligação ‘As pessoas em primeiro lugar’. “A participação nas reuniões realizadas foi fantástica. O apoio recebido de todos os partidos da coligação mostra como nosso projeto é forte. Temos um exército na rua, pronto para defender e divulgar as boas ideias do Raimundo Colombo para Santa Catarina. Então, esse será um momento para agradecer os resultados, fruto do empenho do nosso coordenador regional”, afirma Ceron.
36º reunião - No sábado, 7, Colombo finalizou o roteiro de viagens pelas regionais com o encontro em Campos Novos, a 36º regional a ser visitada. “Neste final de semana concluimos a realização dos 36 encontros regionais que promovemos em Estado de Santa Catarina. Nem terminamos essa primeira fase, e já estamos colhendo apoios e manifestações”, comemora Colombo.

Corte nega registro a candidato do PV para governador

O candidato ao cargo de governador pelo Partido Verde, Rogério Novaes, teve sua candidatura indeferida, à unanimidade, pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que julgaram procedente a impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a sua candidatura. A decisão, que foi proferida na sessão de quinta-feira (5), teve votação unânime da Corte, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O motivo que levou o procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella a impugnar Novaes é que o candidato sofreu condenação por atos dolosos de improbidade administrativa em decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União, circunstâncias que configurariam a inelegibilidade prevista na lei. Os atos foram praticados quando o candidato exercia a presidência do Conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC.
Para o relator, desembargador Sérgio Torres Paladino, a decisão de rejeição das contas do candidato à frente do CREA/SC foi proferida por órgão competente, é irrecorrível e não há provas de que foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Conforme transcrito em parte do voto que definiu o afastamento da candidatura, "não há como negar que as irregularidades praticadas pelo candidato possuem evidente identificação com atos de improbidade administrativa, notadamente porque configuram a conduta de 'auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato' e violam 'os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições', nos exatos termos dos arts. 9º e 11 da lei, 8.429/1992".

No mesmo processo em que os juízes afastaram a candidatura de Rogério Novaes para o cargo de governador, foi deferido o registro da candidatura de Guaraci Edson Fagundes para vice na chapa do Partido Verde. Por conseguinte, foi indeferido o registro da chapa majoritária formada pelos dois candidatos. Mas o PV tem o prazo de 3 dias para recorrer da decisão a partir da publicação do acórdão em sessão ou, desde logo, indicar substituto do candidato indeferido.

Público lota o Centrosul para o lançamento da campanha de Jorginho

Florianópolis - Motivação, empolgação, certeza de vitória. Estes foram os sentimentos vivenciados pelas 1,2 mil pessoas presentes ao lançamento da candidatura a deputado federal de Jorginho Mello, sábado, dia 7, no Centrosul, em Florianópolis. Com presença marcante dos deputados estaduais que apoiam Jorginho Mello em todo o Estado, havia representação de 152 municípios. Os correligionários, amigos e familiares foram recepcionados às 10 horas. Todos acompanharam a chegada de Jorginho Mello com seus filhos Bruno e Filipe.
Após discursos emocionados de todos os candidatos a deputados estaduais presentes, a equipe de comunicação apresentou um vídeo contando a vida pessoal, profissional e política de Jorginho Mello. Momentos marcantes, como a gestão do deputado como presidente da Assembleia Legislativa, e a posse como governador interino, na mesma praça onde vendia poçoquinha quando criança, para ajudar sua família, foram desatacados. Boa parte dos presentes foi às lágrimas. Jorginho encerrou o evento, com discurso emocionado, agradecendo a presença de cada um. “Com a ajuda e empenho de cada um de vocês, acredito que é possível. Quero defender vocês, prefeitos, lá em Brasília, porque os problemas acontecem no município e é aqui que deve ter recursos. Quero transformar a Bolsa Jorginho em um projeto nacional. Quero mostrar para os 512 deputados que Santa Catarina é sim um exemplo de trabalho, mas precisa de ajuda e não pode ser deixada de lado”.

P/ Assessoria de Comunicação Deputado Jorginho Mello

Vereador e assessora de Tubarão são flagrados fazendo turismo em vez de curso no Nordeste

Política 09/08/2010 10h25min

RBS TV acompanhou encontro em cinco Estados e comprou dois diplomas falsos

Giovani Grizotti giovani.grizotti@rbstv.com.br

No horário em que deveriam frequentar cursos de qualificação, vereadores aproveitam para fazer turismo. Muitas vezes, os seminários existem apenas no papel e rendem a políticos e assessores diárias que passam de R$ 500. Para mostrar o descontrole sobre os cursos, uma equipe da RBS TV acompanhou encontros em cinco estados e comprou dois diplomas falsos: um em nome de um vereador falecido e outro em nome de um atacante da seleção paraguaia. A reportagem foi ao ar neste domingo, no Fantástico.
Em todo o país, pelo menos 150 cursos e seminários para vereadores foram programados para este ano, a maior parte em cidades turísticas. Com atuação nacional, o Instituto Nacional Municipalista (INM) possui sede em Belo Horizonte (MG) e realiza eventos em "parceria" com a União Nacional dos Vereadores (UVB). Na prática, ambas as entidades pertencem à mesma pessoa, o ex-vereador de Vespasiano (MG) Clésio Drummond.
A reportagem da RBS TV acompanhou cursos promovidos por Drummond em Gramado, Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Em Porto de Galinhas, a 70 quilômetros da capital pernambucana, o vereador de Tubarão, Geraldo Pereira (PMDB), e a assessora da Câmara da cidade Cinara Guimarães Antunes foram gravados em trajes de verão na beira da praia, pela manhã, no horário de aulas. - Eu não vim aqui fazer um curso de vereador. Eu vim passear - diz ele, acompanhado da mulher e da filha.
É prática comum entre os alunos o registro, de uma só vez, das presenças para todos os dias do curso, assinadas até mesmo no ato da inscrição. Foi o que ocorreu no curso do INM promovido em Gramado, durante a Copa do Mundo. Um assessor infiltrado pela RBS TV no curso assistiu a apenas duas horas de aula. Depois de registrar suas presenças, recebeu o diploma. O recibo foi superfaturado, no valor de R$ 430, R$ 80 a mais do que o valor cobrado. A "sobra", praxe nesse tipo de seminário, fica para o aluno. O mesmo sistema de controle de frequências foi verificado no curso da GDAM em São Carlos (SC), cidade escolhida no inverno para ser sede desse tipo de evento por ser banhada por águas termais. A empresa nega e diz que há rigoroso controle de presença.
Já em Iraí (RS), a empresa Luna Eventos vendeu a um ex-assessor de um Legislativo municipal (que participou do curso a pedido da reportagem) um diploma em nome de Antonio Ferreira Alves, um vereador de Canoas (RS) falecido falecido em 1995 e que virou nome de rua. Em Foz do Iguaçu, o assessor comprou um certificado em nome do atacante da seleção paraguaia Roque Luiz Santa Cruz Santero.

Em Porto de Galinhas, a 70 quilômetros da capital pernambucana, o vereador de Tubarão, Geraldo Pereira (PMDB), e a assessora da Câmara da cidade Cinara Guimarães Antunes foram gravados em trajes de verão na beira da praia
Foto:Reprodução Diego Redel

Lista de impugnados em Santa Catarina pode aumentar com a nova Lei da Ficha Limpa

Quatro casos podem ser julgados com base na regra válida para eleições deste ano

O deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro e pode não ser o único a ter candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com base na Lei da Ficha Limpa. Mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra. Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância. Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).
Mariano foi considerado culpado por participar de manifestações contra o aumento de tarifa de ônibus, em Joinville. Ele era vereador, e os protestos aconteceram nos dias 26 a 29 de maio de 2003. Houve depredação de ônibus. O candidato foi condenado em primeira instância. Recorreu ao TJ, que, em setembro de 2008, manteve a decisão. Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, por crime contra a fé pública.
O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004. — O Décio Góes foi cassado quando disputou a reeleição à prefeitura de Criciúma. Se não fosse a Ficha Limpa, não corria o risco de ser impugnado, porque já teria passado o prazo — diz Marcio Vicari, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O TRE vai analisar se os casos se enquadram na Ficha Limpa. Na terça-feira, o tribunal decidiu pela da lei nesta eleição.

Pedidos de impugnações que a Justiça vai avaliar

Pelo Ficha Limpa

Adilson Mariano (PT), candidato a deputado estadual. Mariano sustenta que o crime pelo qual foi condenado não está entre os listados no Ficha Limpa. Afirma que não cometeu crime contra o patrimônio público. Está em campanha e acredita que o Tribunal Regional Eleitoral irá confirmar seu registro.

Décio Góes (PT), candidato a deputado estadual. Mauro Prezotto, advogado de Góes, afirma que o candidato foi cassado em 2004, na época em que a pena de inelegibilidade era de três anos. Ele cumpriu os três anos, e agora a Ficha Limpa ampliou para oito. Prezotto defende que não há como fazer uma lei de dois anos e meio depois retroagir a um caso em que a punição já foi cumprida e o processo já terminou.

Wellington Roberto Bielecki (DEM), candidato a deputado estadual. Ele afirma que era candidato a vice-prefeito, em 2004, quando o crime de propaganda eleitoral antecipado foi cometido pelo então candidato a prefeito. Como os registros eram únicos, ele também teve o registro cassado. Ele afirma que não cometeu crime e que a Justiça irá entender que ele não era agente público.

Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual. Afirma que entrou com recurso contra a condenação por crime contra a fé pública, tanto na instância catarinense como em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a defesa porque estava participando de uma reunião, mas enfatizou que está confiante na candidatura à Assembleia.
Por prestação de contas consideradas irregulares pelo TCE

Giovanni Zappellini (PP), candidato a deputado federal

Evaldo João Junckes (PT), candidato a deputado estadual

Rogério Novaes (PV), candidato a governador

Adi Xavier de Castro (PSB), candidato a deputado estadual

Ciro Marcial Roza (DEM), candidato a deputado estadual

Outros casos

Mariluce Dechamps Rosa - candidato a deputado estadual. Pedido de impugnação pelo MPE por ausência de filiação partidária.
Valter José Gallina (PMDB) - candidato a deputado estadual. Partido Progressista pediu a impugnação do candidato porque ele teria assinado um convênio pela Secretaria Regional da Grande Florianópolis depois de já ter deixado a secretaria. O candidato apresentou uma errata da assinatura, e o PP desistiu da impugnação.
Abel Schroeder (PMDB) - candidato a deputado estadual. Schroeder renunciou à candidatura. O TRE vai confirmar a renúncia. O pedido de impugnação dele foi feito pelo Minsitério Público Eleitoral (MPE) por decisão do TRE, que cassou registro ou diploma do candidato.
Giliard Reis (PMDB) - candidato a deputado estadual. Reis renunciou à candidatura. O pedido de impugnação era do MPE por ele ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Cristina Vieira cristina.vieira@diario.com.br

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Como os Prefeitos têm foro especial junto ao Tribunal de Justiça e somente podem ser processados criminalmente pelo Procurador-Geral, o grupo de Promotores atuará com delegação do Chefe do MPSC. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos de Prefeitos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.
A medida antecede outro passo que o Ministério Público dará com relação aos procedimentos envolvendo agentes com foro especial: os novos casos relacionados a Prefeitos passarão a ser analisados diretamente pelos Procuradores de Justiça com atribuição criminal, com delegação do Procurador-Geral. Na estrutura atual do MPSC são 14 os Procuradores de Justiça com atuação na esfera criminal, e outras quatro Procuradorias Criminais devem ser instaladas em breve. "Essa medida permite que os Procuradores de Justiça também investiguem e proponham as ações criminais, e não apenas se manifestem nos processos, fortalecendo a atuação do Ministério Público no Segundo Grau", explica Gercino.
No total, o Ministério Público tem 114 procedimentos sob análise ou investigação envolvendo agentes com foro especial, na esfera criminal e cível. Destes, 82 são de Prefeitos e 32 relacionados a outras autoridades com prerrogativa de foro. A demanda que não for analisada pela força-tarefa ou que for delegada, futuramente, aos Procuradores Criminais, continuará com o Procurador-Geral, que contará com a atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso. Têm foro especial, na esfera criminal, os Prefeitos, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Juízes e membros do Ministério Público. Nas ações na esfera cível que só podem ser promovidas pelo Chefe do MPSC enquadram-se o Governador, Vice-Governador, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Estrutura anterior reduziu demanda e propôs 81 ações criminais

Nos últimos três anos o Ministério Público de Santa Catarina analisou 1.133 casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e propôs 81 ações criminais contra agentes com foro especial. Parte dos casos analisados deu origem a inquéritos criminais, outros foram encaminhados para as Promotorias (por não ser constatado ou não existir mais o foro especial) e em outros casos houve conclusão pelo arquivamento. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral (GEAP), estrutura que era responsável por todos os procedimentos envolvendo agentes com foro especial até a nova distribuição dos casos.
O GEAP atuava com delegação do Chefe do MPSC, contando com três Procuradores e um Promotor de Justiça. Com a formação da força-tarefa e o futuro encaminhamento dos casos aos Procuradores Criminais, o Grupo Especial de Apoio foi extinto. Criado em julho de 2007, o GEAP iniciou suas atividades com uma demanda de 267 casos para serem apurados. Nesses três anos recebeu 866 novos casos para análise, totalizando 1.133. E, em julho de 2010, conta com 114 procedimentos para apurar. "São investigações de extrema complexidade e que, por isso, demandam muito tempo e, muitas vezes, necessitam análises técnicas", destaca a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que coordenou o GEAP.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Ficha Limpa: Deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro indeferido pela Justiça Eleitoral

O deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP) foi o primeiro candidato catarinense a ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em decorrência de impugnação baseada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de julho de 2010). O indeferimento aconteceu nesta terça (27) por maioria de votos (4 a 2) no TRESC, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto proferiu o voto pelo deferimento do registro, na medida em que não enxergou participação direta do deputado, sócio de uma empresa, nas atividades que ensejaram a condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. "Não vejo como os indícios concatenados possam demonstrar a conduta dolosa do impugnado", destacou Borges Neto, sendo acompanhado pelo juiz Carlos Vicente da Rosa Góes. Em seguida, a juíza Eliana Paggiarin Marinho abriu divergência, afirmando que o dolo está implícito na improbidade e citou trechos de julgamento de ação cautelar pelo ministro Ayres Britto, do TSE, para embasar seu voto. A magistrada foi seguida pela juíza Cláudia Lambert de Faria e pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Sérgio Torres Paladino, destacou que "seria quase capaz de apostar que o impugnado não se locupletou pessoalmente". Entretanto, também acompanhou a divergência, explicando que, embora no seu entendimento não tenha ocorrido a participação direta do impugnado nos atos, não haveria como o deputado Pizzolatti não ter conhecimento dos contratos em virtude de terem vigorado por quatro anos (de 1997 a 2001). "Entendo que, do mesmo modo que acontece nos casos de captação ilícita de sufrágio, basta que o candidato saiba e consinta; não há necessidade de que ele atue diretamente para configuração do dolo", argumentou Paladino.
Antes do julgamento do mérito nesta terça, foi finalizada a análise da primeira preliminar apresentada pela defesa do deputado, que começou a ser julgada ontem e considerava que a Lei nº 135/2010 não poderia ser aplicada nas Eleições 2010 em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O julgamento da referida preliminar foi definido pelo desembargador Sérgio Torres Paladino, que ontem havia pedido vista do processo e hoje também rejeitou a preliminar. Desse modo, o Pleno votou, por 4 a 2, pela rejeição. Pelo mesmo placar, a Corte rejeitou outras duas preliminares apresentadas pela defesa de Pizzolatti, relativas aos princípios da retroatividade e da presunção da inocência.

Por Renata Queiroz e Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Corte do TRE SC indefere o primeiro registro de candidatura

Na sessão realizada quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu o primeiro registro de candidatura para as próximas eleições. Edson José Firmino, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação "Aliança com Santa Catarina" (PP/PDT/PtdoB), teve seu registro negado por não apresentar a documentação completa exigida em lei. Firmino é vereador reeleito no município de Tubarão, tendo obtido 2.188 votos no último pleito. Da decisão, publicada no Acórdão nº 24.725, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O relator, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, constatou que o candidato não havia apresentado certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na sessão plenária realizada nesta quarta (21), o advogado representante da coligação informou da tribuna à Corte que a mencionada certidão estava sendo protocolizada naquele momento, razão pela qual o juiz adiou o processo.
Todavia, conforme observado pelo relator no voto proferido quinta-feira (22), foi juntada aos autos apenas uma certidão narratória, expedida pela 1ª Vara Federal da Comarca de Criciúma. O documento relata a existência de processo no qual o candidato foi condenado pelo crime de contrabando e descaminho, tendo aceitado a suspensão do processo, com extinção da punibilidade. O registro do candidato foi negado pelo Pleno, à unanimidade, ao deixar de atender as exigências previstas na Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.221/2010.

Por Mouriell Lanza
Assessoria de Imprensa do TRESC

Eleitorado de 2010 no país é 7,8% maior que o da eleição geral de 2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça (20) os números oficiais do eleitorado das Eleições 2010, que mostram que 135.804.433 eleitores estarão aptos a votar neste ano, um aumento de 7,8% em relação aos cerca de 125 milhões em 2006, ano das últimas eleições gerais. Desse total de 2010, haverá 200.392 eleitores que votarão no exterior, apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
De acordo com números registrados até 14 de julho, Santa Catarina terá 4.538.981 pessoas aptas a votar, um crescimento de 8,9% em comparação aos 4.168.495 eleitores de 2006. No entanto, o percentual do estado dentro do eleitorado nacional permanece 3,3%. Em SC, haverá 2.315.148 eleitoras (51%) e 2.223.827 eleitores (49%), além de seis pessoas que não informaram o gênero. Em 2006, as mulheres representaram 50,7% do eleitorado catarinense, enquanto os homens foram 49,3%.
O estado com maior colégio eleitoral do país é São Paulo, com 30.301.398 votantes (22,3% do total), sendo seguido por Minas Gerais, com 14.522.090 (10,6%), e pelo Rio de Janeiro, com 11.589.763 (8,5%). Os números de eleitores por estado podem ser alterados em razão do voto em trânsito, cujo prazo de requerimento começou na semana passada e terminará em 15 de agosto.

Faixa etária e gênero do eleitorado nacional

Os eleitores de 16 e 17 anos somam 2.391.352, o que representa 1,7% do eleitorado nacional. A maior parte está concentrada na faixa etária de 25 a 34 anos, com 32.790.487 eleitores (24,1%). Em seguida, está a faixa dos 45 a 59 anos, que totaliza 30.753.427 eleitores (22,6%). Assim como nas eleições gerais de 2006 e 2002, as mulheres continuam sendo maioria no eleitorado nacional em 2010, com 51,8% (70.373.971 eleitoras). Já o eleitorado masculino representa 48%, somando 65.282.009 eleitores. Em 2006, o eleitorado feminino correspondeu a 51,5% do total (64.882.283) e o masculino representou 48,3% (60.853.563).

Por Rodrigo Brüning Schmitt, com informações do TSE
Assessoria de Imprensa do TRESC

Bruno Breithaupt dá posse aos membros da Câmara de Turismo

Presidente do Conselho de Turismo da CNC e ex-diretor internacional da Varig, Oswaldo Trigueiros, ministrará palestra na Fecomércio-SC

O presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, dará posse, nesta segunda-feira, dia 26, aos membros da Câmara de Turismo da Fecomércio, órgão colegiado e consultivo formado por 18 entidades que representam o trade turístico catarinense. A cerimônia de posse tem início às 15 horas e contará com a palestra do ex-diretor internacional da Varig e presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Oswaldo Trigueiros.
Entre as atribuições da câmara está a organização de programas para a qualificação da mão de obra, pesquisas conjunturais e o controle de políticas públicas do setor. “A Câmara de Turismo vai trabalhar para o equilíbrio saudável entre imperativos de negócios, proteção dos recursos naturais e o bem-estar das cidades. A Fecomércio, junto ao SESC e ao Senac, vai somar esforços para que possamos desenvolver ainda mais o potencial turístico”, afirma João Eduardo Moritz, presidente da Câmara de Turismo.
Também caberá à câmara da Fecomércio dispor de uma efetiva mensuração do turismo para avaliar o impacto do setor na economia e obter dados mais confiáveis. “Existem grandes lacunas na cobertura de estatísticas do setor e aí está uma enorme preocupação do trade turístico”, ressalta Moritz. A Câmara é formada por representantes da ABIH-SC, Abrasel-SC, Sindetur, Abrajet-SC, Abeoc-SC, FCDL, Facisc, SKAL-SC, Sinduscon, Sebrae-SC, Abla-SC, Adibra, Abav-SC, FCVB-SC, Fhoresc, Pousar, Athisc e Conselho Estadual de Turismo.
Fonte: Floripa News (www.floripanews.com.br)

Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de SC aposta que regionalização do setor é fundamental

Textos: Carlos Agne e Marta Rossato (www.nossojornalsc.blogspot.com)

Fotos: João Sefália

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, em entrevista exclusiva ao Nosso Jornal SC, na Pousada Natur Capeche, na manhã de domingo (18), confirmou que manterá a posição de valorização da regionalização do turismo em Santa Catarina. Observou que esse caminho consolida a posição do estado como um grande destino em âmbito nacional e, para isso, “temos que, cada vez mais, estar atentos à questão do interior porque nosso destino hoje é caracterizado, fundamentalmente, pela natureza, sua diversidade e suas etnias”..
Waldir Walendowski reiterou a intenção de continuar o trabalho de regionalização que o estado começou a implementar desde o ano de 2003, fazendo com que o turismo em Santa Catarina seja muito forte e hoje, felizmente, vislumbrando uma modificação total com relação ao turismo. “Não é só na área litorânea mas por todo o estado Isso é muito gratificante e, a medida que o tempo vai passando, nesses últimos seis meses desse governo, temos que fortalecer essa posição de SC como um grande destino no Brasil. Isso passa também na questão do interior, porque Santa Catarina é um dos estados que tem a maior diversidade de turismo no Brasil. Por isso que, no futuro, teremos o estado como são os grandes países da Europa, receptivos. Eles fizeram esse trabalho, criaram as redes de ações regionalizadas e esse é o caminho que Santa Catarina está fazendo. Tanto que através do Ministério do Turismo e Embratur nos colocam numa posição, num patamar de primeiro estágio no Brasil como turismo organizado.Isso para melhorar o conceito mo Brasil como turismo mas, principalmente, para dar a Santa Catarina a condição de ser o melhor resultado para turismo no país”, destaca o secretário.
Para ele, a questão do turismo passa pelo modelo de administração do Estado, com a descentralização. “O que estamos fazendo é a descentralização do turismo, de levar essa questão com suporte da Secretaria para todas as 10 regiões turísticas, criando, inclusive, um ente, que chamamos de Estância de Governança . Ele é o nosso interlocutor entra as regiões e o governo. Isso é o que vai dar uma grande melhoria porque estaremos presentes juntos nas 10 regiões turísticas; Isso é muito importante. Com a disputa muito grande por clientes no mundo todo, pelo advento da internet, onde o turista pode clicar e ver o mundo de uma forma muita rápida em casa, em função disso é que temos de estar organizados, criar uma infra estrutura melhor, dar treinamento e capacitação das pessoas para que possamos no futuro não deixar cair o patamar de que temos,participado com 12% do PIB. ´ É de fundamental a continuidade do trabalho em prol do turismo em nosso estado. Se o turismo quebrar em Santa Catarina, com essa participação no PIB, quebra o estado”, avaliou.

TSE permite aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta nesta quinta-feira (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
A consulta foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010". A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Ministério Público

A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei surgiu de uma iniciativa popular e mobilizou a população brasileira que reuniu milhares de assinaturas. Para ela, o projeto está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Sandra Cureau sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral. Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ser pessoas idôneas para ocuparem os cargos eletivos.

Voto

Em seu voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”. Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.
Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano. Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.

Moralidade

O ministro também fez referência ao artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, segundo o qual lei complementar deveria ser criada com o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Ele destacou precedentes segundo os quais os princípios da moralidade e probidade devem ser preservados por meio da atividade jurisdicional em geral e, em particular, por meio da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral já que se trata de princípio que interessa máxima e diretamente a definição dos que podem concorrer a cargos eletivos. Citou ainda que a existência de eventuais condenações criminais é de maior relevância para a jurisdição eleitoral avaliando se o postulante ao cargo legislativo reúne as condições legais exigidas.
Ele finalizou o voto ao responder a consulta e afirmar que "a lei tem aplicação nas eleições de 2010". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e também pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte também fez referência ao princípio da moralidade ao afirmar que “esta lei homenageia os princípios mais caros que representam a própria base do princípio republicano que é a probidade e a moralidade administrativa, no que tange às eleições e àqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos”.O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que seu voto, a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, não tem origem em convicções pessoais, tendo adotado este posicionamento em prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não ser a lei de inelegibilidades alteradora do processo eleitoral, e, desta forma, optou por preservar a segurança jurídica.

Divergência

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível. O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

Candidatos ao governo de Santa Catarina evitam confrontos em debate na CBN/Diário

Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Valmir Martins (PSOL) focaram nas propostas
Natalia Viana natalia.viana(@diario.com.br)p Foto: Ricardo Duarte

O debate da CBN/Diário colocou frente a frente, nesta sexta-feira, quatro candidatos ao governo de Santa Catarina. Em quase duas horas, Angela Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Raimundo Colombo (DEM) e Valmir Martins (PSOL) fizeram questionamentos e defenderam algumas bandeiras de suas campanhas.Os candidatos José Carmelito Smieguel (PMN) e Rogério Novaes (PV) foram convidados, mas não chegaram a tempo. Pelas regras do programa, Gilmar Salgado (PSTU) e Amadeu Hercílio da Luz (PCB) não participaram por não terem representatividade na Câmara dos Deputados. Eles serão entrevistados, por 10 minutos, pela CBN/Diário e pela TVCOM a partir da próxima segunda-feira.
Em geral, o debate foi morno sem maiores polêmicas entre os candidatos, tanto que não houve nenhum pedido de direito de resposta. O primeiro bloco foi aberto por Colombo que perguntou para Martins sobre os projetos de infraestrutura para Florianópolis. O candidato do PSOL destacou que as grandes obras acabam beneficiando os automóveis ao invés das pessoas e que é preciso discutir com a sociedade uma "mudança de rumo".
Em seguida, Colombo lembrou que a população vem crescendo e que é preciso investir em obrar para garantir a qualidade de vida. Já Martins enfatizou que o PSOL busca construir um novo mundo. — Acreditamos que é possível conversar com a população. E que não é preciso colocar a polícia na rua, como fez o atual governador, porque os estudantes estavam discutindo um novo modelo de transporte — afirmou.
Um dos pontos altos do segundo bloco foi quando Valmir Martins e Ideli Salvatti debateram sobre saúde, tema apontado como prioridade pela população, em pesquisas de opinião. Valmir perguntou à senadora qual era a proposta para enfrentar o problema. Ideli trouxe dados do Ministério da saúde que apontam ser necessário pelo menos três leitos hospitalares para cada mil habitantes. A senadora afirmou que, apesar da descentralização, Santa Catarina está abaixo da necessidade. A Grande Florianópolis tem 2,8 leitos e algumas regiões têm 1,3. — Se é para melhorar mesmo as regiões, temos que fortalecer o atendimento, com a parceria do governo federal, com investimento do governo estadual para colocar em cada região o atendimento pequena, média e alta complexidade — propôs a senadora.
Como as duas principais candidatas da oposição, Angela e Ideli mostraram em vários momentos uma certa cumplicidade, com perguntas que criticavam o governo atual. No terceiro bloco, por exemplo, a petista perguntou para Angela sobre projetos habitacionais, destacando que enquanto o governo federal beneficiava 147 catarinenses por dia, o governo do estado destinava para o setor somente R$ 6,2 milhões do orçamento. Angela destacou a importância da habitação para as famílias e lembrou de sua atuação como prefeita de Florianópolis, quando investiu em uma política municipal de habitação, até então responsabilidade do Estado. _ Não vamos nos omitir nesta área que é a célula da união da família, principalmente para aquele que mais precisa. Vamos levar adiante este projeto, como foi no Bom Abrigo, quando construímos mais de 1,5 mil casas. Os números de hoje são bem inferiores, embora as linhas de financiamento sejam muito mais facilitadas _ disse Angela.
No quarto bloco, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo rivalizaram a discussão sobre seus candidatos à Presidência da República. Ideli perguntou à Colombo como ele iria justificar a defesa do emprego, se é o candidato de José Serra (PSDB) no estado. A senadora afirmou que Serra trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso, administração que não teria criado muitos empregos. Colombo respondeu que gosta muito de Serra e que, como governador de São Paulo, ele avançou muito na criação de empregos. — O crescimento econômico é mundial. O brasileiro começou no plano real, de Fernando Henrique, e o PT voltou contra o plano real. A geração de emprego de melhor qualidade é investir na pequena empresa. Temos que dar apoio direto ao pequeno, com desburocratização e juro zero — destacou o senador.No quinto e último bloco, os candidatos puderam fazer as considerações finais. Os quatro aproveitaram para defender algumas bandeiras e pedir votos.

TSE realiza audiência para tratar de propaganda eleitoral gratuita

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, se reúne na próxima quinta-feira (15) com representantes dos partidos políticos e das emissoras de TV e rádio para tratar da propaganda eleitoral gratuita, que começa a ser veiculada em todo país a partir do dia 17 de agosto.
Na audiência pública, o ministro vai tratar do plano de mídia da propaganda para as eleições de 2010, conforme prevê o artigo 52 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Na oportunidade, será realizado o sorteio da ordem inicial da propaganda em rede, e fixada a destinação das sobras das inserções.
Partidos e emissoras podem enviar sugestões por escrito, preferencialmente até a quarta-feira (14), para serem debatidas no encontro. Essas sugestões poderão ser expostas oralmente durante a audiência, por um prazo de até cinco minutos. A reunião acontece às 15 horas do dia 15, no auditório do TSE.

Fonte: TSE

Partidos e coligações solicitaram 472 registros de candidatos ao TRESC

Os partidos e as coligações apresentaram 472 pedidos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina [veja a relação completa dos nomes no Menú Notícias do TRE-SC, nesta página,, conforme as listas divulgadas nas edições de terça (6) e quarta (7) do Diário da Justiça Eleitoral de SC. Os requerimentos protocolados envolvem os cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e estadual. Em 2006, o Tribunal recebeu 480 pedidos, sendo 467 formulados por partidos e coligações e 13 individuais.
Para a disputa pelo governo estadual, os partidos e as coligações apresentaram 15 requerimentos, sendo 8 para governador e 7 para vice – o Partido Verde (PV) não registrou o seu candidato a vice. Também foram solicitados registros para 296 candidatos a deputado estadual, 133 a deputado federal, 28 para senador e respectivos suplentes – nesse caso, o PV só apresentou o nome do 1º suplente.
A Justiça Eleitoral terá que encaminhar à Receita Federal, até esta quinta (8), os dados desses candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Já os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram o seu pedido de registro feito pelos partidos ou pelas coligações poderão apresentar o requerimento ao TRESC por conta própria até as 19h do próximo sábado (10). Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual serão analisadas a regularidade do partido ou da coligação e será verificado se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
Os processos de registros serão distribuídos para um relator da Corte do TRESC e, após parecer do Ministério Público Eleitoral, serão submetidos a julgamento pelo Pleno, que decidirá sobre o deferimento dos pedidos e julgará eventuais impugnações. De acordo com o calendário das Eleições 2010, todos os pedidos de registro, inclusive os que forem objeto de impugnação, deverão estar julgados até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação de suas respectivas decisões.O Ministério Público Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação poderá impugnar pedidos de registro de candidatura em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados da publicação do requerimento.
Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC

Justiça eleitoral aprova contas de campanha do prefeito de Balneário Camboriú

Edson Piriquito (PMDB) responde por processo de cassação

A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú aprovou as contas de campanha do prefeito Edson Piriquito (PMDB). As contas haviam sido rejeitadas logo após o pleito eleitoral, em 2008. Porém, um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Santa Catarina, no início do ano, permitiu que o prefeito apresentasse sua defesa.
A divergência estava em um depósito de cerca de R$ 200 mil que não havia origem comprovada. As contas foram aprovadas nesta semana pelo juiz Roque Cerutti. Piriquito responde por processos de cassação de seu mandato no TRE e foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Eleitoral e a coligação derrotada nas últimas eleições recorreram da decisão. Conforme Piriquito, a aprovação das contas em primeiro grau causa alívio e tira indícios de supostas irregularidades nas doações de campanha. — Se as contas foram aprovadas, sem irregularidades nas doações e na aplicação dos recursos, entendo que o processo de cassação perde o efeito. De qualquer forma, eu sempre estive tranqüilo com relação a prestação de contas e, agora, a Justiça começa a prevalecer — afirma o prefeito. (JORNAL DE SANTA CATARINA)

Presidente do TSE fala sobre expectativas e preparação das Eleições 2010

“Estamos preparados”, disse o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, referindo-se à realização das Eleições 2010. Na última sexta-feira (2), o ministro e uma equipe do TSE estiveram em Curitiba para realizar testes com as urnas eletrônicas, desde o cadastramento dos eleitores até a transmissão de dados para Brasília. “Tudo correu bem. Estamos muito otimistas nesse aspecto”, afirma.
Para o ministro, os números das Eleições 2010 são “astronômicos”. O Brasil tem 134 milhões de eleitores, 27 partidos políticos, 6 mil juízes eleitorais, 400 mil urnas. “É um trabalho gigantesco que temos e vamos enfrentar”, garante o presidente.
Falou ainda sobre a utilização da internet nas eleições. “Vamos aprender este ano a usar a internet. Não só os eleitores, mas os próprios políticos e os juízes eleitorais. A internet de certa maneira é um território relativamente livre. No entanto, existem algumas proibições, vedações, como por exemplo, o anonimato e a propaganda paga”. Entidades públicas e pessoas jurídicas também não podem veicular propaganda eleitoral, segundo o ministro. “Mas é um veículo muito importante para expressão das ideias políticas e troca de opiniões”, declarou Lewandowski.

Ficha Limpa

Quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/09) o ministro afirma que “veio para valer”. Mas admite que em alguns casos pontuais será possível a concessão de liminar para que candidatos possam concorrer a cargo eletivo embora tenham sido condenados. “Em regra geral, essa lei será aplicada com muito rigor pela Justiça Eleitoral, porque representa um avanço no sentido da moralização dos costumes políticos”, disse.
“Estamos esperando eleições tranquilas, de alto nível, em que prevaleça a discussão de ideias, programas, projetos. O eleitor deverá escolher aqueles que tenham os melhores antecedentes, que estejam mais comprometidos com o bem comum e com o interesse público”.

Prazo para requerimento do voto em trânsito começará na próxima semana

Os eleitores que precisarem votar em trânsito nas Eleições 2010 poderão solicitar a habilitação do título em qualquer cartório da Justiça Eleitoral entre 15 de julho e 15 de agosto, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto. O requerimento pode ser feito por qualquer eleitor apto a votar com inscrição eleitoral em município brasileiro, mas não por aqueles que votam no exterior, em embaixadas e consulados brasileiros.
Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. Caso seja necessário, eles poderão pessoalmente alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, também dentro do período entre 15 de julho e 15 de agosto. No pleito deste ano, o eleitor que escolher o voto em trânsito poderá votar somente para presidente e vice-presidente da República, em capitais dos estados ou do Distrito Federal que não sejam o município de seu domicílio eleitoral.
A opção deste tipo de voto pode ser, conforme a necessidade do eleitor, restrita a apenas um turno (1º turno ou eventual 2º turno) ou referente a ambos os turnos (1º turno e eventual 2º turno). Nesse segundo caso, o eleitor pode até optar pelo voto em trânsito em capitais diferentes, sendo, porém, uma capital para cada turno.
Introduzido pela mini-reforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009) e regulamentado pela Resolução TSE nº 23.215/2010, o voto em trânsito também exige a obrigatoriedade do ato de votar. O eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem. Ele só não poderá apresentar a justificativa na capital que escolheu para votar.

Mínimo de eleitores

Para a instalação de uma seção especial para o voto em trânsito, é preciso que a capital do estado tenha recebido o pedido de transferência provisória de, no mínimo, 50 eleitores. Do contrário, a habilitação será cancelada e os eleitores serão informados da impossibilidade de votar em trânsito e deverão justificar o voto ou votar no seu local de origem no dia da eleição. Em todas as capitais nas quais forem criadas as seções especiais, a Justiça Eleitoral instalará urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos tribunais regionais eleitorais. Os eleitores em trânsito poderão conhecer o seu local de votação em 5 de setembro nos sites do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital escolhida.

Por Rodrigo Brüning Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC